Execução de Título Extrajudicial 0004678-64.2023.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004678-64.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

08/08/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

08/08/2024, 03:51

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/08/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE EXECUTADO(A): UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0004678-64.2023.8.17.8227 Vistos etc. Com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. O pedido de desistência da ação formulado antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência e deve ser deferido pelo Juízo, consoante o art. 485, § 4°, do Código de Processo Civil (CPC). Tendo em conta que, nos procedimentos regidos pela indigitada Lei dos Juizados Especiais, o demandado apenas oferta sua contestação na audiência de instrução e julgamento, conforme os arts. 28 e 29 da referida norma, o pleito de desistência da parte autora não encontra óbices legais. Nessa toada, colaciono o Enunciado n. 90 do Fonaje: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, defiro o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Por consequência, procedo com a baixa da restrição imposta, conforme documento em anexo. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2024. Izabela Miranda Carvalhais de Barros Vieira Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 15/07/2024

20/07/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2024, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2024, 17:01

Extinto o processo por desistência

15/07/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

14/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

01/07/2024, 17:18

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 08:41

DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2024, 17:18

—

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

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