Execução de Título Extrajudicial 0039196-69.2022.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0039196-69.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): MARIANE LEITE DE OLIVEIRA 71958720410 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0039196-69.2022.8.17.2810 Vistos etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de MARIANA LEITE DE OLIVEIRA, já qualificados. Citada a parte executada (ID 121143791) e certificado decurso de prazo sem pagamento e apresentação de Embargos, foram realizadas pesquisas de bens da devedora junto ao RENAJUD e INFOJUD, sem êxito. Apresentada planilha atualizada do débito – R$ 11.790,70, foi protocolada minuta junto ao SISBAJUD, com resultado também infrutífero (p. 513). Requerida consulta ao RENAJUD por meio do CPF da Sra. Mariana (p. 516), com comprovação de recolhimento de R$ 41,87 (p. 521). Pesquisa RENAJUD infrutífera (p. 524). Após, a exequente requereu consulta ao sistema SREI (p. 527), que foi indeferida, determinando-se a intimação da parte exequente para indicação de bens penhoráveis, sob pena de suspensão. Requerida, deferida e realizada pesquisa SISBAJUD (com “teimosinha”), foi acostado resultado de penhora parcial (ID 186063983) Manifestando-se, a parte executada requereu o desbloqueio dos valores constritos, já que se trata de crédito de pensão por morte (verba alimentar), essencial para à sua sobrevivência; e, portanto, impenhoráveis. Assim, concedo à parte exequente o prazo de 05 dias para se manifestar sobre a petição de ID 187440630 e documentos anexos e, no mesmo prazo, já que infrutífero o bloqueio total, para indicar bens passíveis de penhora e acostar aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento dos autos e, após um ano, início do prazo de prescrição intercorrente. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2.024.

27/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANE LEITE DE OLIVEIRA 71958720410 em 02/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Publicado Despacho em 21/03/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(24)