Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0059631-90.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/01/2026, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 14:36

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2025, 19:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:01

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:01

Todas as movimentações(181)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/01/2026, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 14:36

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 14:52

Despacho

•15/04/2025, 07:01

06/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2025, 19:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:01

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:01

Recebidos os autos

15/04/2025, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 07:01

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA ROCHA NETO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 19:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA ROCHA NETO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:05

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 15:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.

27/03/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 07:19

Expedição de mandado (outros).

20/03/2025, 07:18

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

20/03/2025, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 15:10

Publicado Sentença (Outras) em 17/03/2025.

18/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 16:22

Recebidos os autos

13/03/2025, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2025, 12:59

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de razões

26/11/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 14:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 e-mail: [email protected] Processo nº 0059631-90.2022.8.17.8201 AUTOR(A): LUIZ GOMES DA ROCHA NETO INVESTIGADO(A): MARIA DA CONCEICAO GONTIJO DE LACERDA, LEONARDO RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a) advogado(a) constituído(a) pela parte querelada, intimado(a) para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Termo de Audiência de ID 186427838. RECIFE, 13 de novembro de 2024 ALESSANDRA SILVA DO MONTE LIMA Diretoria dos Juizados Especiais

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 e-mail: [email protected] Processo nº 0059631-90.2022.8.17.8201 AUTOR(A): LUIZ GOMES DA ROCHA NETO INVESTIGADO(A): MARIA DA CONCEICAO GONTIJO DE LACERDA, LEONARDO RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a) advogado(a) constituído(a) pela parte querelada, intimado(a) para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Termo de Audiência de ID 186427838. RECIFE, 13 de novembro de 2024 ALESSANDRA SILVA DO MONTE LIMA Diretoria dos Juizados Especiais

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:03

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de razões

04/11/2024, 01:08

Alterada a parte

31/10/2024, 11:04

Alterada a parte

31/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:09

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:07

Recebida a queixa contra Leonardo Ramos da Silva (RÉU)

25/10/2024, 15:06

Indeferido o pedido de Leonardo Ramos da Silva (RÉU)

25/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:05

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:22

Audiência de instrução realizada conduzida por GISELE VIEIRA DE RESENDE em/para 25/10/2024 09:21, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

25/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

23/10/2024, 22:00

Decorrido prazo de Leonardo Ramos da Silva em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de José Antonio Cavalcanti Dias Filho em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOAO OLIMPIO VALENCA DE MENDONCA em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de THIAGO SCAVUZZI DE MENDONCA em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 01:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 06:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 06:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARIA DA CONCEICAO GONTIJO DE LACERDA, LEONARDO RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a) José Antonio Cavalcanti Dias Filho, advogado(a) constituído(a) pela parte querelada, intimado(a) da audiência designada conforme abaixo: Tipo: de Instrução Sala: SALA IM - INSTRUÇÃO (1JECrimC) Data: 24/10/2024 Hora: 09:00 RECIFE, 22 de julho de 2024 Diretoria dos Juizados Especiais Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31810756 e-mail: [email protected] Processo nº 0059631-90.2022.8.17.8201 AUTOR(A): LUIZ GOMES DA ROCHA NETO

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARIA DA CONCEICAO GONTIJO DE LACERDA, LEONARDO RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a) JOAO OLIMPIO VALENCA DE MENDONCA, advogado(a) constituído(a) pela parte querelante, intimado(a) da audiência designada conforme abaixo: Tipo: de Instrução Sala: SALA IM - INSTRUÇÃO (1JECrimC) Data: 24/10/2024 Hora: 09:00 RECIFE, 22 de julho de 2024 Diretoria dos Juizados Especiais Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31810756 e-mail: [email protected] Processo nº 0059631-90.2022.8.17.8201 AUTOR(A): LUIZ GOMES DA ROCHA NETO

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARIA DA CONCEICAO GONTIJO DE LACERDA, LEONARDO RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a) THIAGO SCAVUZZI DE MENDONCA, advogado(a) constituído(a) pela parte querelante, intimado(a) da audiência designada conforme abaixo: Tipo: de Instrução Sala: SALA IM - INSTRUÇÃO (1JECrimC) Data: 24/10/2024 Hora: 09:00 RECIFE, 22 de julho de 2024 Diretoria dos Juizados Especiais Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31810756 e-mail: [email protected] Processo nº 0059631-90.2022.8.17.8201 AUTOR(A): LUIZ GOMES DA ROCHA NETO

23/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 08:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 08:07

Expedição de mandado (outros).

22/07/2024, 08:07

Mandado enviado para a cemando: (Cabo de Santo Agostinho - Juizados Cemando)

22/07/2024, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA ROCHA NETO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:25

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

04/07/2024, 11:22

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 11:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 19:14

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:29

Extinta a punibilidade por prescrição

20/06/2024, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 11:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 08:12

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:38

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:20

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 04:16

Expedição de Carta AR.

09/04/2024, 08:48

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 10:31, 1º Juizado Especial Criminal Capital.

05/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2024, 20:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 11:53

Expedição de Carta AR.

02/04/2024, 12:12

Expedição de Carta AR.

08/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2024, 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/01/2024, 08:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/01/2024, 08:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/01/2024, 08:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/01/2024, 08:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/01/2024, 08:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 09:40, 1º Juizado Especial Criminal Capital.

03/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:11

Expedição de Carta AR.

05/10/2023, 10:54

Expedição de Carta AR.

05/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 19:19

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:19

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2023, 10:29

Expedição de Carta AR.

15/09/2023, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:08

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/09/2023, 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 12:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 12:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 12:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 10:00, 1º Juizado Especial Criminal Capital.

26/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de parecer

13/12/2022, 20:02

Expedição de intimação.

12/12/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 20:28

Despacho

•15/04/2025, 07:01

Despacho

•31/03/2025, 11:06

Sentença (Outras)

•13/03/2025, 12:59

Sentença (Outras)

•13/03/2025, 12:59

Despacho

•12/11/2024, 16:37

Decisão

•25/10/2024, 15:06

Despacho

•03/07/2024, 10:14

Sentença (Outras)

•20/06/2024, 12:29

Sentença (Outras)

•20/06/2024, 12:29

Despacho

•14/06/2024, 13:38

Despacho

•14/06/2024, 13:38

Despacho

•17/05/2024, 12:20

Despacho

•29/09/2023, 19:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/05/2025, 14:52

Despacho

•15/04/2025, 07:01

Despacho

•15/04/2025, 07:01

Despacho

•31/03/2025, 11:06

Sentença (Outras)

•13/03/2025, 12:59

Sentença (Outras)

•13/03/2025, 12:59

Despacho

•12/11/2024, 16:37

Decisão

•25/10/2024, 15:06

Despacho

•03/07/2024, 10:14

Sentença (Outras)

•20/06/2024, 12:29

Sentença (Outras)

•20/06/2024, 12:29

Despacho

•14/06/2024, 13:38

Despacho

•14/06/2024, 13:38

Despacho

•17/05/2024, 12:20

Despacho

•29/09/2023, 19:19

Despacho

•13/09/2023, 11:56

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 20:28