Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000072-87.2017.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.622,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

LAERCIO LEOPOLDINO XAVIER

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA CARUARU

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELADIO LIMA FONSECA

OAB/PE 37727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LAERCIO LEOPOLDINO XAVIER

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA CARUARU

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS

Reu

16 FEDERAL SUBSECAO JUDICIARIA DE CARUARU

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

18/11/2025, 13:04

Conclusos cancelado pelo usuário

31/10/2025, 08:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:20

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:56

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2025, 11:37

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

18/11/2025, 13:04

Conclusos cancelado pelo usuário

31/10/2025, 08:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:20

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 13:04

Demonstrativo de Cálculo

•18/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:56

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2025, 11:37

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 09:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.

09/07/2025, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

04/07/2025, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 08:48

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2025, 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAERCIO LEOPOLDINO XAVIER - CPF: 087.838.624-63 (AUTOR(A)).

04/07/2025, 08:48

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 22:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

23/10/2024, 12:30

Realizado cálculo de custas

23/10/2024, 12:29

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/10/2024, 08:07

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

14/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de ELADIO LIMA FONSECA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 174892913, conforme segue transcrito abaixo: "DISPOSITIVO. Por todo o exposto, extingo o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487,I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LAÉRCIO LEOPOLDINO XAVIER para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder o benefício de auxílio-acidente ao autor, a contar do dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença NB 534.474.604-7, pagando as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento a ser atualizado quando do pagamento da RPV, incidentes até a data do efetivo pagamento, respeitando-se a prescrição quinquenal. Em respeito ao princípio da causalidade e nos termos da fundamentação, condeno a parte requerida no pagamento das custas e honorários advocatícios do representante da autora, estes arbitrados no equivalente a 20% do valor a ser pago pelo INSS, nada mais lhe sendo devido a título de remuneração por seu cliente. Proceda-se à retenção dos honorários advocatícios. P.R.I. Caruaru/PE, data da assinatura eletrônica." GRAVATÁ, 22 de julho de 2024. PATRICIA GADELHA SARMENTO DE FARIAS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000072-87.2017.8.17.2670 AUTOR(A): LAERCIO LEOPOLDINO XAVIER

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 08:47

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

10/07/2024, 07:38

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de ELADIO LIMA FONSECA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:21

Conclusos para o Gabinete

14/05/2024, 12:56

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá)

03/05/2024, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:05

Conclusos para o Gabinete

14/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:36

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:18

Conclusos para o Gabinete

14/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de outros (documento)

04/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de outros (documento)

04/11/2022, 10:26

Expedição de intimação.

27/10/2022, 13:08

Expedição de intimação.

27/10/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:47

Expedição de intimação.

28/04/2021, 15:46

Expedição de intimação.

28/04/2021, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 11:53

Conclusos para decisão

26/03/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:02

Expedição de intimação.

29/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de contestação

05/03/2020, 17:20

Declarada incompetência

12/02/2020, 08:55

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:42

Expedição de citação.

09/12/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 08:34

Expedição de intimação.

08/04/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 13:12

Expedição de Carta AR.

10/01/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 15:27

Conclusos para decisão

24/01/2017, 07:21

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 07:21

Decisão

•28/10/2025, 11:27

Decisão

•28/10/2025, 11:27

Despacho

•09/10/2025, 10:33

Despacho

•09/10/2025, 10:33

Decisão

•04/07/2025, 08:48

Decisão

•04/07/2025, 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 11:36

Sentença (Outras)

•08/07/2024, 12:47

Despacho

•30/04/2024, 08:25

Despacho

•14/08/2023, 07:36

Despacho

•31/05/2022, 10:35

Decisão

•16/04/2021, 11:53

Decisão

•12/02/2020, 08:55

Todos os documentos(16)

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 13:04

Demonstrativo de Cálculo

•18/11/2025, 13:04

Decisão

•28/10/2025, 11:27

Decisão

•28/10/2025, 11:27

Despacho

•09/10/2025, 10:33

Despacho

•09/10/2025, 10:33

Decisão

•04/07/2025, 08:48

Decisão

•04/07/2025, 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 11:36

Sentença (Outras)

•08/07/2024, 12:47

Despacho

•30/04/2024, 08:25

Despacho

•14/08/2023, 07:36

Despacho

•31/05/2022, 10:35

Decisão

•16/04/2021, 11:53

Decisão

•12/02/2020, 08:55

Despacho

•30/01/2017, 15:27