Cumprimento Provisório de Sentença 0027616-60.2017.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.351.270,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH

Partes do Processo

HERLLY CESAR FEITOZA PEDROSA

CPF

Autor

ROSEMEIRE DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

ALEXSANDRA BATISTA SANTANA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO MARINHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE RICARDO MOREIRA REIS

Autor

Advogados / Representantes

NATALIA XAVIER BATISTA DE LIMA

OAB/PE 54018·CPF·Representa: Autor

MARINO SERGIO OLIVEIRA DE ABREU

OAB/PE 35401·CPF·Representa: Autor

MIRELLA SANTOS FERREIRA

OAB/PE 51418·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BESERRA DOS SANTOS NETO

OAB/PE 33944·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

HERLLY CESAR FEITOZA PEDROSA

CPF

Autor

ROSEMEIRE DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

ALEXSANDRA BATISTA SANTANA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO MARINHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE RICARDO MOREIRA REIS

Autor

EDVALDO ALMEIDA DA LUZ

CPF

Autor

MARIA LIDIA DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Autor

RITA CORDEIRO FALCAO DA SILVA

CPF

Autor

REGIANE NAZARIO DE OLIVEIRA FREIRE

CPF

Autor

ALEXANDRE ANTONIO FIGUIROA NEVES

CPF

Autor

EDSON JOSE DE MELO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JASMINA HOMCI

Autor

GEORGIA DI PAULA PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI

CPF

Autor

NECI BORBA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

OZENI NOBRE DE MEDEIROS DE LIMA

CPF

Autor

LIBANIO RIBEIRO

CPF

Autor

VANIA REGINA DE MELO

CPF

Autor

NILO EUCLIDES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

JOSENILDA EUCLIDES MARCELINO MAIA

CPF

Autor

ENEIDE RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE RENATO DE ALCANTARA MOTA

CPF

Autor

DAMIANA OLIVEIRA DE MELO

CPF

Autor

JEANNE BRIGNOL

Autor

ESPOLIO DE NIVALDO BEZERRA DA SILVA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

ESPOLIO DE RICARDO MOREIRA REIS

Terceiro

ESPOLIO DE JASMINA HOMCI

Terceiro

JEANNE BRIGNOL

Terceiro

ESPOLIO DE NIVALDO BEZERRA DA SILVA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:31

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Antonio Beserra dos Santos Neto em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/03/2026, 19:32

Outras Decisões

27/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:36

Todas as movimentações(236)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:31

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 07:59

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Antonio Beserra dos Santos Neto em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/03/2026, 19:32

Outras Decisões

27/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de Antonio Beserra dos Santos Neto em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão

15/09/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

02/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE ANDRADE SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 06:43

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.

08/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:00

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/06/2024, 11:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROSEMEIRE DE ANDRADE SILVA, NECI BORBA GOMES DA SILVA, NILO EUCLIDES DA SILVA FILHO, JOSENILDA EUCLIDES MARCELINO MAIA, VANIA REGINA DE MELO, EDSON JOSE DE MELO, RITA CORDEIRO FALCAO DA SILVA, MARIA LIDIA DE ALBUQUERQUE SILVA, GEORGIA DI PAULA PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI, ALEXANDRE ANTONIO FIGUIROA NEVES, EDVALDO ALMEIDA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0027616-60.2017.8.17.2990

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 18:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

30/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:50

Conclusos para o Gabinete

16/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/12/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:29

Expedição de Alvará.

29/11/2022, 19:48

Juntada de Petição de providência

25/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/11/2022, 16:37

Expedição de intimação.

17/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de outros (documento)

19/10/2022, 11:37

Decisão - OS CGJ 05/2019

10/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão

20/06/2022, 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda

20/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 14:02

Conclusos para despacho

16/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:45

Expedição de intimação.

13/05/2022, 15:14

Dados do processo retificados

13/05/2022, 15:10

Processo enviado para retificação de dados

13/05/2022, 15:05

Expedição de intimação.

13/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição em pdf

22/03/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição em pdf

22/03/2022, 23:09

Expedição de intimação.

14/02/2022, 10:24

Expedição de intimação.

14/02/2022, 10:24

Expedição de intimação.

14/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/12/2021, 11:31

Expedição de intimação.

17/12/2021, 13:40

Dados do processo retificados

17/12/2021, 12:20

Processo enviado para retificação de dados

17/12/2021, 12:18

Determinada Requisição de Informações

16/12/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 21:10

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição

10/12/2020, 10:20

Expedição de intimação.

23/10/2020, 15:10

Expedição de intimação.

23/10/2020, 14:56

Expedição de intimação.

23/10/2020, 14:49

Expedição de intimação.

23/10/2020, 14:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/09/2020, 11:29

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:25

Expedição de intimação.

13/03/2020, 15:23

Expedição de intimação.

13/03/2020, 15:23

Expedição de Alvará.

13/03/2020, 14:00

Expedição de Alvará.

13/03/2020, 13:59

Expedição de intimação.

10/03/2020, 17:20

Expedição de intimação.

10/03/2020, 17:20

Expedição de intimação.

10/03/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:52

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 14:47

Expedição de intimação.

20/12/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 14:05

Expedição de intimação.

19/11/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 15:31

Conclusos para despacho

12/09/2019, 19:04

Juntada de Petição de petição em pdf

12/09/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição em pdf

12/09/2019, 14:42

Juntada de Petição de outros (petição)

06/09/2019, 18:18

Expedição de intimação.

15/08/2019, 17:35

Expedição de Alvará.

15/08/2019, 11:33

Expedição de intimação.

13/08/2019, 17:21

Expedição de intimação.

13/08/2019, 17:21

Expedição de intimação.

13/08/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 20:45

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 08:47

Expedição de intimação.

22/05/2019, 12:09

Expedição de Alvará.

21/05/2019, 14:26

Expedição de intimação.

21/05/2019, 13:29

Expedição de intimação.

21/05/2019, 13:29

Expedição de intimação.

21/05/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 12:39

Conclusos para decisão

21/05/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 07:49

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 13:57

Expedição de Ofício.

17/05/2019, 13:25

Expedição de intimação.

17/05/2019, 12:38

Expedição de intimação.

17/05/2019, 12:38

Expedição de intimação.

17/05/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2019, 23:12

Conclusos para decisão

24/04/2019, 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2019, 17:46

Expedição de intimação.

10/04/2019, 13:56

Expedição de intimação.

10/04/2019, 13:56

Expedição de Alvará.

09/04/2019, 13:38

Expedição de intimação.

08/04/2019, 18:03

Expedição de intimação.

08/04/2019, 18:01

Expedição de intimação.

08/04/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 17:05

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:30

Expedição de Alvará.

08/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de liberação de alvará

01/04/2019, 16:12

Juntada de Petição de outros (petição)

01/04/2019, 12:36

Expedição de intimação.

29/03/2019, 15:06

Expedição de intimação.

29/03/2019, 15:06

Determinada Requisição de Informações

29/03/2019, 14:11

Juntada de Petição de liberação de alvará

27/03/2019, 23:18

Conclusos para despacho

27/03/2019, 16:56

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

27/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 14:41

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Olinda)

14/02/2019, 17:02

Juntada de Petição de certidão

14/02/2019, 17:01

Juntada de certidão

14/02/2019, 17:00

Juntada de Petição de certidão

14/02/2019, 17:00

Dados do processo retificados

14/02/2019, 16:46

Processo enviado para retificação de dados

05/02/2019, 14:10

Dados do processo retificados

05/02/2019, 14:10

Processo enviado para retificação de dados

05/02/2019, 14:05

Expedição de intimação.

05/02/2019, 14:04

Expedição de intimação.

05/02/2019, 14:04

Expedição de intimação.

05/02/2019, 14:04

Decisão Requisita Informações

18/12/2018, 12:14

Conclusos para despacho

09/10/2018, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/09/2018, 15:49

Conclusos para despacho

17/08/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 17:15

Expedição de intimação.

13/08/2018, 16:30

Expedição de intimação.

13/08/2018, 16:30

Expedição de intimação.

13/08/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/07/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 13:16

Conclusos para despacho

22/05/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 15:00

Juntada de Petição de outros (documento)

22/05/2018, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 12:14

Conclusos para despacho

25/04/2018, 08:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2018, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 08:41

Dados do processo retificados

07/03/2018, 22:10

Processo enviado para retificação de dados

07/03/2018, 08:43

Expedição de intimação.

07/03/2018, 08:42

Expedição de intimação.

07/03/2018, 08:42

Expedição de intimação.

07/03/2018, 08:42

Dados do processo retificados

07/03/2018, 08:31

Processo enviado para retificação de dados

07/03/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 19:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 19:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 18:55

Conclusos para despacho

12/12/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 08:39

Dados do processo retificados

12/12/2017, 08:34

Processo enviado para retificação de dados

12/12/2017, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 18:26

Conclusos para decisão

05/12/2017, 14:38

Distribuído por dependência

05/12/2017, 14:38

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Decisão

•27/02/2026, 15:16

Anexo

•24/02/2026, 15:36

Todos os documentos(68)

Despacho

•13/05/2026, 07:59

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:50

Decisão

•27/02/2026, 15:16

Anexo

•24/02/2026, 15:36

Despacho

•28/01/2026, 17:40

Despacho

•10/09/2025, 12:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:51

Despacho

•17/06/2025, 13:44

Despacho

•13/03/2025, 17:33

Outros Documentos

•17/06/2024, 11:22

Decisão

•30/05/2024, 13:01

Decisão

•10/10/2022, 11:19

Despacho

•16/06/2022, 14:02

Despacho

•16/12/2021, 08:39

Despacho

•15/09/2020, 11:29

Despacho

•04/03/2020, 12:52

Despacho

•18/11/2019, 15:31

Despacho

•30/07/2019, 18:02

Decisão

•21/05/2019, 12:39

Outros Documentos

•21/05/2019, 11:43

Outros Documentos

•21/05/2019, 07:49

Despacho

•17/05/2019, 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/04/2019, 17:46

Petição (Outras)

•20/04/2019, 17:46

Despacho

•08/04/2019, 17:05

Despacho

•29/03/2019, 14:10

Outros Documentos

•25/03/2019, 10:45

Documento de Comprovação

•21/03/2019, 18:24

Documento de Comprovação

•21/03/2019, 18:24

Documento de Comprovação

•21/03/2019, 18:24

Documento de Comprovação

•21/03/2019, 18:24

Outros Documentos

•21/03/2019, 09:14

Decisão

•18/12/2018, 12:14

Decisão

•24/09/2018, 15:49

Decisão

•26/07/2018, 11:42

Despacho

•10/05/2018, 12:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2018, 13:23

Despacho

•16/02/2018, 15:06

Outros Documentos

•13/12/2017, 18:55

Despacho

•07/12/2017, 18:26

Petição Inicial (Outras)

•05/12/2017, 14:38

Outros Documentos

•05/12/2017, 14:38

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 14:38

Documento de Comprovação

•05/12/2017, 14:38