Apelação / Remessa Necessária 0000287-22.2001.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO

Autor

MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CRISTINA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 24224·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE BARROS CORREIA

OAB/PE 44176·Representa: Autor

MOACIR ALVES DE ANDRADE

OAB/PE 9086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:54

Expedição de intimação (outros).

11/03/2025, 11:53

Alterada a parte

21/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:49

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•09/02/2025, 13:04

Decisão\Acórdão

•15/05/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:54

Expedição de intimação (outros).

11/03/2025, 11:53

Alterada a parte

21/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:49

Recurso Especial não admitido

09/02/2025, 13:04

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA DA SILVA - CPF: 863.132.234-20 (RECORRIDO(A)) em 16/08/2024.

22/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de MOACIR ALVES DE ANDRADE em 16/08/2024 23:59.

21/08/2024, 15:57

Publicado Intimação (Outros) em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 09:53

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

23/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2024, 20:20

Decorrido prazo de MOACIR ALVES DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Expedição de intimação (outros).

16/05/2024, 08:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO (APELANTE) e não-provido

15/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 11:01

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:34

Conclusos para o Gabinete

26/10/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 14:34

Despacho

•20/10/2023, 13:25

Despacho

•17/05/2023, 09:30

Outros Documentos

•12/07/2022, 16:00