Apelação / Remessa Necessária 0037428-52.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 406.150,90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ALBURQUERQUE VILARINHO FILHO

OAB/PE 25091·CPF·Representa: Autor

MARCELO PUPE BRAGA

OAB/PE 23921·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS

OAB/PE 44876·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA PINTO RIBEIRO CRUZ BARBOSA

OAB/PE 35764·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO

OAB/PE 16799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SANTA LUZIA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:30

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 13:49

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de embargos infringentes

17/06/2024, 16:31

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:14

Expedição de intimação (outros).

12/06/2024, 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido

12/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/06/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:08

Todas as movimentações(28)

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:30

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 13:49

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de embargos infringentes

17/06/2024, 16:31

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 09:46

Despacho

•23/02/2023, 14:41

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:14

Expedição de intimação (outros).

12/06/2024, 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e provido

12/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/06/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Conclusos para o Gabinete

28/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de parecer

28/02/2023, 12:22

Expedição de intimação.

23/02/2023, 19:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

23/02/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/10/2022, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/04/2022, 10:12

Recebidos os autos

09/08/2021, 20:51

Conclusos para o Gabinete

09/08/2021, 20:51

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 20:51

Despacho

•09/11/2020, 22:28

Despacho

•24/07/2020, 14:44

Sentença (Outras)

•05/03/2020, 14:36

Despacho

•01/08/2019, 17:57

Decisão

•02/08/2018, 16:31

Documento de Comprovação

•31/07/2018, 17:54