Execução de Título Extrajudicial 0001635-97.2024.8.17.8223 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001635-97.2024.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPECIALIZADO EM EDUCACAO DO 1 GRAU LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO ESPECIALIZADO EM EDUCACAO DO 1 GRAU LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: NESTOR DO NASCIMENTO CERQUEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 19:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0001635-97.2024.8.17.8223 ESPÓLIO - Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Intimado para implementar a citação informando o endereço do executado, com a advertência da pena de extinção, a parte exequente quedou-se inerte, sem promover os atos necessários ao desfecho do processo. Atos e diligências são obrigações das partes. Segundo o art. 239 caput, do novo CPC, para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. E essa providência, de fornecer os elementos para a citação do executado, apontando o endereço deste, é diligência reservada ao autor da ação. Sem promover a citação da parte ré, descumpriu a parte autora, com sua desídia, obrigação sua nos termos do art. 240, § 2º, do novo CPC, acarretando ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando o decreto punitivo de que trata o artigo 485, IV, do CPC. DISPOSITIVO. Pelo exposto, com fundamento no art. 485, IV, do novo CPC, julgo extinto o presente processo sem resolução no mérito pela ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas as formalidades legais cabíveis, arquivem-se os autos. Sem custas nem honorários, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OLINDA, 11 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de PRISCILA KATE ALVES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão

11/07/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPECIALIZADO EM EDUCACAO DO 1 GRAU LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:10

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 10:30

DESPACHO

•20/05/2024, 10:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPECIALIZADO EM EDUCACAO DO 1 GRAU LTDA em 13/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de PRISCILA KATE ALVES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPECIALIZADO EM EDUCACAO DO 1 GRAU LTDA em 10/07/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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