Cumprimento de sentença 0001957-37.2013.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 23.763,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE MORENO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Autor

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/04/2026, 15:19

Dados do processo retificados

27/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:16

Processo enviado para retificação de dados

27/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 02:53

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 04:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2026, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 20:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

16/03/2026, 08:38

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/04/2026, 15:19

Dados do processo retificados

27/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:16

Processo enviado para retificação de dados

27/04/2026, 15:14

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 20:48

Despacho

•24/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 02:53

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 04:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2026, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 20:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

16/03/2026, 08:38

Juntada de Documento da Contadoria

16/03/2026, 08:38

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

26/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:11

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:10

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:08

Decorrido prazo de SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:10

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/11/2025, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2025, 17:34

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/09/2025, 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2025, 12:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Publicado Despacho em 02/04/2025.

03/04/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:06

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:12

Conclusos cancelado pelo usuário

28/03/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 12:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.

10/03/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

10/03/2025, 22:31

Decorrido prazo de SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:44

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 06:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2025, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2025, 13:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:31

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/01/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/12/2024, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/12/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

21/12/2024, 09:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/11/2024, 22:01

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

23/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA em 05/09/2024 23:59.

27/09/2024, 15:30

Publicado Despacho em 15/08/2024.

24/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MORENO DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO À contadoria para verificar a alegação de excesso de execução (ID 177212514), devendo proceder aos cálculos em conformidade com o título executivo judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Moreno/PE, 13 de agosto de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001957-37.2013.8.17.0970 INTERESSADO (PGM): SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA ESPÓLIO -

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:46

Publicado Despacho em 02/08/2024.

13/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 02:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:36

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MORENO DESPACHO 10 dias para manifestação do autor. Em caso de concordância com os valores, fica homologado os calculos de ID n. 177212514 e acolhida a impugnação ao cumprimento de senteça. Custas e honorários de 10% em desfavor do autor, observada a gratuidade de justiça. Expeça-se na forma do art. 535, §3º, CPC. Em caso de discordância, remeta-se ao contador judicial para manifestação. Após, 05 dias para manifestação das partes. MORENO, 31 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001957-37.2013.8.17.0970 INTERESSADO (PGM): SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA ESPÓLIO -

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:11

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de SEVERINA FAUSTINA DE LIMA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:29

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

31/05/2024, 15:14

Conclusos para o Gabinete

31/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão de migração.

24/04/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

19/04/2024, 16:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 09:47

Juntada de porte de remessa e retorno

08/03/2024, 12:06

Juntada de citação (outros)

08/03/2024, 12:06

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:06

Juntada de citação (outros)

08/03/2024, 12:06

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:06

Juntada de porte de remessa e retorno

08/03/2024, 12:06

Juntada de certidão de publicação

08/03/2024, 12:06

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:06

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:06

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:06

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:06

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:06

Juntada de contrarrazões

08/03/2024, 12:06

Juntada de contrarrazões

08/03/2024, 12:06

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:06

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:06

Juntada de petição (outras)

08/03/2024, 12:06

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:06

Juntada de porte de remessa e retorno

08/03/2024, 12:06

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:06

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:06

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:06

Juntada de ofício (outros)

08/03/2024, 12:05

Juntada de malote digital

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:05

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:05

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:05

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:05

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:05

Juntada de petição (outras)

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:05

Juntada de citação (outros)

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:05

Juntada de citação (outros)

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão de publicação

08/03/2024, 12:05

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:05

Juntada de termo

08/03/2024, 12:05

Juntada de porte de remessa e retorno

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão de interposição de recurso

08/03/2024, 12:05

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão de publicação

08/03/2024, 12:05

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:05

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:05

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:05

Juntada de petição (outras)

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:05

Juntada de petição (outras)

08/03/2024, 12:04

Juntada de porte de remessa e retorno

08/03/2024, 12:04

Juntada de certidão de publicação

08/03/2024, 12:04

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:04

Juntada de certidão de publicação

08/03/2024, 12:04

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:04

Juntada de citação (outros)

08/03/2024, 12:04

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:04

Juntada de citação (outros)

08/03/2024, 12:04

Juntada de certidão de publicação

08/03/2024, 12:04

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:04

Juntada de auto de avaliação

08/03/2024, 12:04

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:04

Juntada de petição (outras)

08/03/2024, 12:04

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:04

Juntada de certidão de publicação

08/03/2024, 12:04

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:04

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:04

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:04

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:04

Juntada de contestação

08/03/2024, 12:04

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:04

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:04

Juntada de citação (outros)

08/03/2024, 12:04

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 12:04

Juntada de citação (outros)

08/03/2024, 12:04

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:04

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:04

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:03

Juntada de petição (outras)

08/03/2024, 12:03

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 12:03

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 09:45

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 09:45

Despacho

•16/10/2025, 10:18

Despacho

•16/10/2025, 10:18

Despacho

•31/03/2025, 14:06

Despacho

•31/03/2025, 14:06

Decisão

•05/02/2025, 13:42

Decisão

•05/02/2025, 13:42

Despacho

•27/12/2024, 16:22

Despacho

•27/12/2024, 16:22

Cálculo Judicial

•14/11/2024, 22:01

Despacho

•13/08/2024, 14:46

Despacho

•13/08/2024, 14:46

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/03/2026, 20:48

Despacho

•24/03/2026, 20:48

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 09:45

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 09:45

Despacho

•16/10/2025, 10:18

Despacho

•16/10/2025, 10:18

Despacho

•31/03/2025, 14:06

Despacho

•31/03/2025, 14:06

Decisão

•05/02/2025, 13:42

Decisão

•05/02/2025, 13:42

Despacho

•27/12/2024, 16:22

Despacho

•27/12/2024, 16:22

Cálculo Judicial

•14/11/2024, 22:01

Despacho

•13/08/2024, 14:46

Despacho

•13/08/2024, 14:46

Despacho

•31/07/2024, 13:13

Despacho

•31/07/2024, 13:13

Despacho

•31/05/2024, 15:35

Despacho

•31/05/2024, 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:47

Documentos Diversos

•08/03/2024, 12:06

Documentos Diversos

•08/03/2024, 12:06

Documentos Diversos

•08/03/2024, 12:04