Acordo de Não Persecução Penal 0000967-08.2023.8.17.5590 - TJPE | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão

Partes do Processo

61 DELEGACIA DA POLICIA CIVIL- VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO (REDENCAO) - DEPOL DA 61 CIRCUNSCRICAO - DP 61 CIRC.

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JURANDIR VALENTIM GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RIVAN RIBEIRO DA SILVA

OAB/PE 49225·CPF·Representa: Réu

AYRON ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PE 35292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 19/06/2025

19/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de RIVAN RIBEIRO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de AYRON ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 07:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 11:03

Recebidos os autos

01/06/2025, 10:31

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:36

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 19/06/2025

19/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de RIVAN RIBEIRO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de AYRON ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•01/06/2025, 10:31

Sentença (Outras)

•02/09/2024, 09:41

10/06/2025, 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 07:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 11:03

Recebidos os autos

01/06/2025, 10:31

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/09/2024, 21:33

Alterado o assunto processual

09/09/2024, 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 12:26

Homologado ANPP

02/09/2024, 09:41

Recebidos os autos

02/09/2024, 09:41

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/08/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 10:50, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

09/08/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0000967-08.2023.8.17.5590 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (REDENÇÃO) - DEPOL DA 61ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 61ª CIRC., 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO FLAGRANTEADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Em cumprimento a despacho/decisão ID a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: Homologação de Acordo não Persecução Penal Sala: SALA A (2VCrimCVSA) Data: 08/08/2024 Hora: 11:00 _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Processo nº 0000967-08.2023.8.17.5590 AUTORIDADE: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (REDENÇÃO) - DEPOL DA 61ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 61ª CIRC., 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO FLAGRANTEADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Vitória de Santo Antão, fica designado o dia 08/08/2024 às 11:00h para audiência de ANPP. O referido ato ocorrerá de forma presencial. Intimações e requisições necessárias. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, datado e assinado eletronicamente. ATILLA BRENO ALVES DE LIMA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/07/2024, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/07/2024, 20:32

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 11:55

Expedição de mandado (outros).

15/07/2024, 11:41

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)

15/07/2024, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2024, 11:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 11:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

04/07/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:44

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:44

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

04/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de requerimento (outros)

26/02/2024, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 13:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:05

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:30

Alterada a parte

18/09/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:21

Audiência de custódia realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 07:12, Polo Audiência de Custódia de Vitória de Santo Antão.

18/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de comprovante de endereço

15/09/2023, 09:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 09:45, Polo Audiência de Custódia de Vitória de Santo Antão.

15/09/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 18:01

Ata de Audiência de Julgamento

•09/08/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:03

Despacho

•12/06/2024, 12:44

Despacho

•23/09/2023, 13:05