—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2008

Valor da Causa

R$ 490,75

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

WAMBERTO EDUARDO BARROS FERREIRA

CPF

Autor

ADEILDO DA SILVA MATIAS

CPF

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Alterada a parte

Todas as movimentações(52)