Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002057-33.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA

CNPJ

Autor

EDITORA CONSTRUIR

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GUIMARAES BRASILEIRO

OAB/PE 19541·CPF·Representa: Autor

GEORGE JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/PE 27317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA

CNPJ

Autor

EDITORA CONSTRUIR

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/03/2026, 15:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:30

Processo Reativado

26/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 19:22

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/03/2026, 15:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 15:04

Despacho

•29/01/2026, 12:39

06/03/2026, 01:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:30

Processo Reativado

26/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 19:22

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/08/2025, 16:18

Realizado cálculo de custas

13/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:39

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de documentos diversos

11/07/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUTIMARCAS EDITORIAIS APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Despacho nestes autos nos termos da Portaria nº 001/2024-GAB/2ªVP, publicada no DJe de 22/2/2024. Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º grau, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para tomarem ciência de que o feito prosseguirá de forma eletrônica, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, e, no mesmo prazo, juntarem as petições que, eventualmente, tenham sido protocoladas após o encaminhamento dos autos para digitalização, conforme Aviso 01/2024 da Presidência deste Tribunal. Georgina de Brito Alves Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) Processo nº 0002057-33.2006.8.17.0001

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

15/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:57

Despacho

•03/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:20

Ementa

•15/07/2024, 13:12

Ementa

•15/07/2024, 13:12

Agravo

•15/07/2024, 13:12

Ementa

•15/07/2024, 13:10

Ementa

•15/07/2024, 13:10

Ementa

•15/07/2024, 13:10

Ementa

•15/07/2024, 13:10

Ementa

•15/07/2024, 13:10

Ementa

•15/07/2024, 13:09

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 13:09

Documentos Diversos

•15/07/2024, 13:07