Agravo em Recurso Especial 0066418-82.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ARENA PERNAMBUCO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

CNO S.A

CNPJ

Autor

CONSORCIO EXPRESSWAY

CNPJ

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Autor

GUILHERME YAMAHAKI

CPF·Representa: Autor

ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS

OAB/PE 14730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARENA PERNAMBUCO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

CNO S.A

CNPJ

Autor

CONSORCIO EXPRESSWAY

CNPJ

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Autor

OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:22

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/11/2025, 10:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:20