Ação Penal - Procedimento Sumário 0000070-42.2019.8.17.0700 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Altinho

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE IBIRAJUBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

IBIRAJUBA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 103 CIRCUNSCRICAO - DP 103 CIRC.

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA CLARICE ANUNCIADA DE MORAIS

OAB/PE 36277·CPF·Representa: Réu

JOAO ALMEIDA LIMA NETO

OAB/PE 24553·CPF·Representa: Réu

JEOVASIO ALMEIDA LIMA

OAB/PE 9265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

PROMOTOR DE JUSTICA DE IBIRAJUBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

IBIRAJUBA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 103 CIRCUNSCRICAO - DP 103 CIRC.

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MARQUINHO DE LINO

ALCUNHA

MAKSON RODRIGO DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE-IBIRAJUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:52

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:51

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:51

Transitado em Julgado em 26/08/2025

17/10/2025, 20:50

Decorrido prazo de CECILIA CLARICE ANUNCIADA DE MORAIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/08/2025, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 15:44

Todas as movimentações(90)

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:52

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 20:52

Documentos

Sentença (Outras)

•12/06/2025, 20:26

Despacho

•11/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:51

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 20:51

Transitado em Julgado em 26/08/2025

17/10/2025, 20:50

Decorrido prazo de CECILIA CLARICE ANUNCIADA DE MORAIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/08/2025, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 15:44

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 20:26

Recebidos os autos

12/06/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JORGE WILIAM FREDI em/para 11/06/2025 13:19, Vara Única da Comarca de Altinho.

11/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de CECILIA CLARICE ANUNCIADA DE MORAIS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MAKSON RODRIGO DUARTE DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de diligência

21/04/2025, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 11:39

Expedição de mandado (outros).

14/04/2025, 11:31

Mandado enviado para a cemando: (Altinho Vara Única Cemando)

14/04/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 11:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 12:15, Vara Única da Comarca de Altinho.

14/03/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:36

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/09/2024, 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 16:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:10

Outras Decisões

10/09/2024, 12:10

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de MAKSON RODRIGO DUARTE DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 03:19

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

13/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de parecer (outros)

13/06/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000070-42.2019.8.17.0700 AUTORIDADE POLICIAL: IBIRAJUBA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 103ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 103ª CIRC. AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIRAJUBA DENUNCIADO(A): MAKSON RODRIGO DUARTE DA SILVA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA– DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara única da Com

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 18:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:34

Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2024, 12:58

Recebidos os autos

02/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 20:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/09/2023, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 09:13

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:49

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 12:48, Vara Única da Comarca de Altinho.

21/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 23:01

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

06/06/2023, 23:01

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)

31/05/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 12:22

Expedição de mandado\mandado (outros).

25/05/2023, 12:22

Mandado enviado para a cemando: (Altinho Vara Única Cemando)

25/05/2023, 12:22

Juntada de ações processuais\diligência

25/05/2023, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2023, 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 08:20, Vara Única da Comarca de Altinho.

18/05/2023, 12:43

Despacho - OS CGJ 05/2019

18/05/2023, 08:43

Recebidos os autos

18/05/2023, 08:43

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2023, 12:29

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:31

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)

30/03/2023, 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 20:02

Alterada a parte

28/03/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:56

Decisão

•10/09/2024, 12:10

Sentença (Outras)

•02/05/2024, 12:58

Despacho

•04/09/2023, 09:13

Despacho

•18/05/2023, 08:43

Despacho

•16/05/2023, 09:31