Apelação / Remessa Necessária 0027536-17.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

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Partes do Processo

SKAIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SKAIOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FABIANA DE JESUS CABRAL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MENEZES DANTAS

OAB/PE 36803·CPF·Representa: Autor

DIOGENES MARCELINO DA SILVA

OAB/PE 53836·CPF·Representa: Réu

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS

OAB/PE 15015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:33

Dados do processo retificados

09/03/2026, 16:33

Alterada a parte

09/03/2026, 16:33

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/03/2026, 16:32

Processo enviado para retificação de dados

09/03/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:09

Recebidos os autos

05/03/2026, 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2026, 12:19

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:07

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 12:50

Despacho

•05/05/2025, 10:47

Sentença (Outras)

•20/01/2025, 11:43

Despacho

•14/06/2024, 14:47

Sentença (Outras)

•28/08/2023, 11:59

Despacho

•30/03/2022, 16:55

Despacho

•20/04/2021, 09:58

Documento de Comprovação

•20/04/2021, 01:29