Embargos à Execução 0007553-71.2017.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0007553-71.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 21:07

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

15/10/2024, 13:11

Juntada de Documento da Contadoria

15/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de despacho

03/10/2024, 18:22

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: F RAFAELA OLIVEIRA BEZERRA - ME APELADA: PADARIA LA ROQUE LTDA. D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 – APELAÇÃO 7553-71.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Cuida-se de recurso em que a Apelante não recolheu as respectivas custas no ato da interposição. Por meio do despacho de ID 38879418, determinei a intimação daquela para, no prazo de dez dias, recolher as custas recursais em dobro, sob pena de deserção. Referida parte não se manifestou, descumprindo o disposto no art. 1.007, do CPC[1]. Destarte, sendo o preparo um dos pressupostos objetivos de admissibilidade recursal, impõe-se, no caso, o reconhecimento da deserção, descabendo nova oportunidade para regularizá-lo. Ante o exposto, desatendido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, NÃO CONHEÇO do recurso, com fulcro no art. 932, III, do CPC[2]. P. I. Recife, data da assinatura digital. Des. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto [1] Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [2][2] Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: F RAFAELA OLIVEIRA BEZERRA - ME APELADA: PADARIA LA ROQUE LTDA. D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 – APELAÇÃO 7553-71.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Cuida-se de recurso em que a Apelante não recolheu as respectivas custas no ato da interposição. Por meio do despacho de ID 38879418, determinei a intimação daquela para, no prazo de dez dias, recolher as custas recursais em dobro, sob pena de deserção. Referida parte não se manifestou, descumprindo o disposto no art. 1.007, do CPC[1]. Destarte, sendo o preparo um dos pressupostos objetivos de admissibilidade recursal, impõe-se, no caso, o reconhecimento da deserção, descabendo nova oportunidade para regularizá-lo. Ante o exposto, desatendido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, NÃO CONHEÇO do recurso, com fulcro no art. 932, III, do CPC[2]. P. I. Recife, data da assinatura digital. Des. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto [1] Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [2][2] Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: F RAFAELA OLIVEIRA BEZERRA - ME APELADA: PADARIA LA ROQUE LTDA. D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que a Apelante não comprovou o recolhimento das custas recursais no ato da interposição do presente apelo, desobedecendo ao comando do art. 1.007, e sujeitando-se à penalidade do §4º, do mesmo dispositivo, do CPC[1]. Além disso, verifico irregularidade em sua representação processual porque não foi possível encontrar procuração válida em benefício do Dr. PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA. Desta feita, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 – APELAÇÃO 7553-71.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES INTIME-SE a Apelante para, no prazo de dez dias: i) Recolher as custas recursais em dobro, sob pena de deserção; ii) Suprir o mencionado vício de representação, na forma disposta no artigo 76, §2º, I, e 932, parágrafo único, ambos do CPC/2015[2], sob pena de inadmissão. Após, com ou sem resposta, volte-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital Des. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto [1] Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. [2] Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; Art. 932. (...) Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de outros (documento)

24/11/2022, 09:10

Expedição de intimação.

16/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de apelação

07/11/2022, 14:38

Expedição de intimação.

03/10/2022, 16:21

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 23:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 13:21

DESPACHO

•25/07/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: F RAFAELA OLIVEIRA BEZERRA - ME APELADA: PADARIA LA ROQUE LTDA. D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que a Apelante não comprovou o recolhimento das custas recursais no ato da interposição do presente apelo, desobedecendo ao comando do art. 1.007, e sujeitando-se à penalidade do §4º, do mesmo dispositivo, do CPC[1]. Além disso, verifico irregularidade em sua representação processual porque não foi possível encontrar procuração válida em benefício do Dr. PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA. Desta feita, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 – APELAÇÃO 7553-71.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES INTIME-SE a Apelante para, no prazo de dez dias: i) Recolher as custas recursais em dobro, sob pena de deserção; ii) Suprir o mencionado vício de representação, na forma disposta no artigo 76, §2º, I, e 932, parágrafo único, ambos do CPC/2015[2], sob pena de inadmissão. Após, com ou sem resposta, volte-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital Des. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto [1] Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. [2] Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; Art. 932. (...) Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

02/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outros (documento)

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

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