Execução de Título Extrajudicial 0069105-90.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de RENATTA EUNICE DE MELO CARNEIRO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARIA NINA E MARIA NARA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARIA NINA E MARIA NARA EXECUTADO(A): RENATTA EUNICE DE MELO CARNEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181576141, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069105-90.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo de transação formulado por CONDOMÍNIO DOS EDFs. MARIA NINA E MARIA NARA (Requerente) e RENATTA EUNICE DE MELO CARNEIRO (Requerida), nos termos dos artigos 840 e seguintes do Código Civil. As partes, devidamente representadas, buscaram dar fim ao litígio mediante concessões mútuas. Relatam as partes, em apertada síntese, que firmaram um acordo para quitação de débito no valor de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais), referente às taxas condominiais do apartamento 2401, Edifício Maria Nara, correspondente ao período de 02/2021 a 07/2024. O valor será pago da seguinte forma: i) R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) a título de honorários advocatícios e custas processuais, mediante transferência PIX até 09/08/2024; ii) R$ 9.000,00 (nove mil reais) até 09/08/2024, em favor do condomínio, mediante quitação de boleto bancário ou transferência bancária; iii) 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento inicial em 09/09/2024, a serem quitadas da mesma forma. O acordo também prevê que, em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, haverá vencimento antecipado de todas as parcelas restantes, acrescido de multa de 20% sobre o valor total do débito. É o relatório. Decido. A transação, conforme delineada nos autos, é perfeitamente lícita, não havendo qualquer vício de consentimento ou irregularidade que a invalide. As partes manifestaram sua vontade de maneira livre e consciente, o que caracteriza a validade do negócio jurídico. Ressalto que o artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de homologação de transação judicial, extinguindo o processo com resolução de mérito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito. Determino, ainda, que a parte exequente promova o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Declaro, ainda, que as partes renunciaram ao prazo recursal, devendo esta sentença ser considerada imediatamente transitada em julgado, com a extinção do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 18 de setembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

19/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 12:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/09/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de RENATTA EUNICE DE MELO CARNEIRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARIA NINA E MARIA NARA em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:28

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 19:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.

14/08/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARIA NINA E MARIA NARA EXECUTADO(A): RENATTA EUNICE DE MELO CARNEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175491004, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069105-90.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposto por CONDOMÍNIO MARIA NINA E MARIA NARA, em face de RENATTA EUNICE DE MELO CARNEIRO, em busca do pagamento do crédito no montante de R$ 29.007,55 (vinte e nove mil e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Passo às seguintes deliberações: Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). Cite-se o Executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 29.007,55 (vinte e nove mil e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme descrito na inicial, ou apresentar embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, consoante PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora de bens do Executado, tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, seguido de avaliação, nos termos do art. 829 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação certifiquem e intime-se o exequente para se manifestar. Expedientes necessários, cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Nehemias de Moura Tenório Juiz de direito em Exercício cumulativo" RECIFE, 1 de agosto de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

02/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 10:03

Expedição de citação (outros).

01/08/2024, 08:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/08/2024, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 12:43

Determinada a citação de RENATTA EUNICE DE MELO CARNEIRO - CPF: 065.962.084-78 (EXECUTADO(A))

10/07/2024, 19:15

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 10:54

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:54

—

Decorrido prazo de RENATTA EUNICE DE MELO CARNEIRO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARIA NINA E MARIA NARA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RENATTA EUNICE DE MELO CARNEIRO em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARIA NINA E MARIA NARA em 26/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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