Procedimento Comum Cível 0000137-52.2017.8.17.0740 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000137-52.2017.8.17.0740 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/09/2024, 09:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, ALLIANZ SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. IPUBI, 29 de agosto de 2024. Higor Cordeiro de Rezende Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 Vara Única da Comarca de Ipubi Processo nº 0000137-52.2017.8.17.0740 INTERESSADO (PGM): ANTONIA DA CONCEICAO SILVA, FRANCILENE ANTONIA DA SILVA, MARILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA ESPÓLIO -

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:51

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de FRANCILENE ANTONIA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 19:51

SENTENÇA

•31/07/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, ALLIANZ SEGUROS S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL (VIA DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ipubi, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Ato Judicial de ID. 177202445, conforme dispositivo que segue transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Ipubi Processo nº 0000137-52.2017.8.17.0740 INTERESSADO (PGM): ANTONIA DA CONCEICAO SILVA, FRANCILENE ANTONIA DA SILVA, MARILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA ESPÓLIO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a demandada COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, a indenizar por danos morais a parte autora FRANCILENE ANTONIA DA SILVA, (nascida em 17/09/2009), MARLEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA (nascida em 04/07/2003), ambas representadas por sua genitora e também autora ANTONIA DA CONCEIÇÃO SILVA, pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada uma das três autoras, devendo incidir juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54, STJ), e correção monetária pela tabela ENCOGE, a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ). Condeno, ainda, a demandada COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO a pagar as autoras FRANCILENE ANTONIA DA SILVA, MARLEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA ambas representadas por sua genitora e também autora ANTONIA DA CONCEIÇÃO SILVA, a título de indenização por danos materiais (pensionamento), o valor o valor da pensão em 1/3 do salário-mínimo em benefício da esposa/viúva do de cujus, cuja fixação se dará desde o ato ilícito até a data de provável expectativa de vida do autor, a qual, em média, iria até os 70 (setenta) anos de idade ou até o dia do falecimento da esposa/viúva beneficiária; e 1/3 do salário-mínimo em benefício das duas filhas do de cujus, a ser dividido em partes iguais entre estas, cuja fixação se dará desde o ato ilícito até a data de provável expectativa de vida do autor, a qual, em média, iria até os 70 (setenta) anos de idade, ou até o dia que as filhas do de cujus completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade. Sobre o valor devido incidirá correção monetária, de acordo com a tabela do ENCOJE, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, conjugado com o artigo 161 do CTN. A correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir de quando cada parcela foi/for devida. Condeno, por fim, a demandada COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO a pagar as autoras, a título de danos materiais por danos emergentes, o gastos com funeral/ jazigo, incidindo juros de mora a partir do desembolso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), bem como correção monetária, do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), de acordo com a tabela do ENCOJE, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, conjugado com o artigo 161 do CTN. Considerando que a parte autora decaiu na parte mínima do pedido, condeno a demandada COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO ao pagamento das custas processuais e verba honorária, estas fixadas em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, vale lembrar que a teor da súmula 326 do STJ, "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". Em relação à denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE a litisdenunciação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a denunciada ALLIANZ SEGUROS S/A, direta e solidariamente, ao pagamento à parte autora os valores aqui fixados, nos limites contratuais. Quanto aos limites contratuais, deve ser observado o abatimento da franquia constante no contrato de seguro. Deixo de condenar a denunciada pelas verbas sucumbenciais, diante da ausência de resistência ao pedido na lide secundária.[...]". IPUBI, 1 de agosto de 2024. HIGOR CORDEIRO DE REZENDE Diretoria Regional do Sertão

02/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(188)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 23/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCILENE ANTONIA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA em 27/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(101)

legal