Apelação / Remessa Necessária 0078612-75.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 88.698,27
Órgão julgador
Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
FUNAPE
CNPJ
05.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Autor
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO
Terceiro
Advogados / Representantes
RUBIANO GOMES DA HORA
OAB/PE 42393
·
CPF
887.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
FUNAPE
CNPJ
05.***.***.0001-90
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Autor
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Autor
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
09/09/2025, 09:14
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 09:14
FUNAPE
Terceiro
EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO
Terceiro
FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ISAAC TEODOSIO DE OLIVEIRA
CPF
417.***.***-72
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Reu
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
09/09/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 09:13
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:05
Juntada de Petição de resposta preliminar
24/07/2025, 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025, 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025, 11:59
Expedição de intimação (outros).
23/07/2025, 11:59
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025, 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025, 15:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
21/07/2025, 15:41
Conclusos para julgamento
12/06/2025, 10:42
Conclusos para decisão
12/06/2025, 10:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/05/2025, 14:17
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva
09/09/2025, 09:14
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 09:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
09/09/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 09:13
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:05
Juntada de Petição de resposta preliminar
24/07/2025, 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025, 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025, 11:59
Expedição de intimação (outros).
23/07/2025, 11:59
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025, 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025, 15:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
21/07/2025, 15:41
Conclusos para julgamento
12/06/2025, 10:42
Conclusos para decisão
12/06/2025, 10:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/05/2025, 14:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/05/2025, 11:43
Conclusos para decisão
07/05/2025, 16:51
Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2025, 16:50
Expedição de intimação (outros).
10/04/2025, 18:16
Outras Decisões
10/04/2025, 18:13
Conclusos para decisão
10/04/2025, 16:26
Recebidos os autos
07/04/2025, 15:40
Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2025, 15:40
Distribuído por sorteio
07/04/2025, 15:40
Documentos
Decisão\Acórdão
•
21/07/2025, 19:21
Decisão
•
10/04/2025, 18:13
Sentença (Outras)
•
09/08/2024, 09:11
Despacho
•
01/08/2024, 09:47