Apelação / Remessa Necessária 0001571-85.2021.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Autor

SASSEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Autor

SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH PE

Terceiro

HELENITA MENDES LIMA

CPF

Reu

REGINALDO AMORIM PEREIRA

CPF

Reu

JENE CABRAL FELIX

CPF

Reu

JORGE AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

MAHIRA VASCONCELOS BARROS DA COSTA

CPF

Reu

MARIA SOLANI PEREIRA DE CARVALHO PESSOA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DE MOURA SILVA SOARES

CPF

Reu

NICEIA ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

JOAO QUEIROZ DE ARAUJO

CPF

Reu

LEVI GUEDES DE SANTANA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

09/07/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:46

Alterada a parte

10/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

08/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de recurso

08/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/02/2024, 16:48

Expedição de intimação (outros).

31/01/2024, 10:22

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

29/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/01/2024, 15:56

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

09/07/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 09:46

Decisão\Acórdão

•29/01/2024, 20:31

09/07/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:46

Alterada a parte

10/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

08/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de recurso

08/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/02/2024, 16:48

Expedição de intimação (outros).

31/01/2024, 10:22

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

29/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/01/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2024, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2023, 11:32

Conclusos para o Gabinete

22/08/2023, 11:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

22/08/2023, 11:32

Dados do processo retificados

22/08/2023, 11:31

Alterado o assunto processual

22/08/2023, 11:31

Processo enviado para retificação de dados

22/08/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2023, 18:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

12/06/2023, 18:27

Conclusos para o Gabinete

12/06/2023, 18:27

Determinação de redistribuição por prevenção

31/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

26/05/2023, 14:18

Conclusos para o Gabinete

26/05/2023, 07:47

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

25/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 16:02

Dados do processo retificados

17/05/2023, 16:01

Alterada a parte

17/05/2023, 16:00

Processo enviado para retificação de dados

17/05/2023, 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/05/2023, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins

15/05/2023, 17:37

Conclusos para o Gabinete

15/05/2023, 17:37

Declarada incompetência

15/05/2023, 16:58

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:05

Conclusos para o Gabinete

02/05/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 10:05

Despacho

•22/08/2023, 10:52

Decisão

•31/05/2023, 13:29

Decisão

•16/05/2023, 19:03

Decisão

•15/05/2023, 16:58

Sentença (Outras)

•28/03/2023, 08:22

Despacho

•29/01/2023, 21:05

Despacho

•11/07/2022, 12:59

Outros Documentos

•10/05/2022, 18:23

Outros Documentos

•10/05/2022, 18:23

Despacho

•07/03/2022, 09:24

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•17/02/2022, 18:19

Decisão

•11/01/2022, 09:44

Despacho

•07/06/2021, 16:41