Homologação da Transação Extrajudicial 0002708-17.2023.8.17.8231 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 07:20

Decorrido prazo de ANDRELINA ISABEL DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:02

Decorrido prazo de F A TEIXEIRA - EPP em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:02

Decorrido prazo de F A TEIXEIRA - EPP em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:31

Publicado Sentença (Outras) em 05/08/2024.

14/08/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: F A TEIXEIRA - EPP REQUERIDO(A): ANDRELINA ISABEL DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0002708-17.2023.8.17.8231 Vistos. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta ID nº 155442985, que por elas foi acostada aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não há que se falar em alvará, tendo em vista que o pagamento se dará diretamente entre as partes. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nesta fase, na forma da Lei n.º 9.099/95. Trânsito em julgado desde já. Arquivem-se os autos, procedendo-se a devida baixa. Intimem-se. 1 de agosto de 2024. Marcos Antonio Tenório Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2024, 12:08

Homologada a Transação

01/08/2024, 12:08

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 10:51

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 12:08

SENTENÇA

•01/08/2024, 12:08