Execução de Título Extrajudicial 0060363-82.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0060363-82.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA EXECUTADO(A): ANVIC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, B2T PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, MARCOS TOLENTINO DA SILVA, VANESSA NAVARRO ALVARENGA TOLENTINO, ROBERTO ALVARENGA, RICARDO BENETTI, BENETTI - PRESTADORA DE SERVICOS E INCORPORADORA LTDA, PICO DO JUAZEIRO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, BENETTI-INVEST PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA, R. BENETTI CONSULTORIA ASSESSORIA E PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA, SP1 INVEST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, BRASIL SPACE AIR LOG CONSERVACAO AEREA LTDA, SUPREME ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174731910, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060363-82.2012.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de requerimento do credor pela penhora de ativos financeiros do executado pelo sistema SISBAJUD e, em caso de não localização, a pesquisa pelo sistema RENAJUD. DECIDO 1. De início, necessário destacar que a parte exequente comprovou o pagamento das custas referente às pesquisas vindicadas, no total de 14 (catorze), nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 2. Constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), em relação aos executados, pelo valor indicado, qual seja, R$ 15.641.924,08. 3. Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 4. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 6. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. 7. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. 8. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Caixa Econômica Federal (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 9. Não havendo bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). Postergo a apreciação do pedido de penhora dos bens imóveis indicados, em razão da necessidade de comprovação, por meio de certidão de propriedade e ônus, da propriedade e respectivas matrículas. Defiro, ainda, o pedido para inclusão dos advogados dos novos executados, LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES, OAB/SP 240.052, CPF 282.175.789-15 e PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS, OAB/SP 196.344, CPF 273.071.988-19, para fins de intimação de seus constituintes para pagarem a dívida de R$ 15.641.924,08, no prazo de 3 dias. Intime-se. Cumpra-se. Ricarda Maria Guedes Alcoforado Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente RA" RECIFE, 1 de agosto de 2024. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

02/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(329)

legal

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