Cobrança de Cédula de Crédito Industrial 0004817-22.2014.8.17.0470 - TJPE

Cobrança de Cédula de Crédito Industrial 0004817-22.2014.8.17.0470 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:16

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de despacho

28/08/2024, 12:31

Recebidos os autos

28/08/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Fundação Assistencial dos Servidores da Fazenda (ASSEFAZ) EMBARGADO/APELADO: Alexandre Raimundo Ferreira RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DISPENSABILIDADE – PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS REJEITADOS. 1. A oposição dos embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15, a saber: quando a decisão embargada for omissa, contraditória, obscura ou estiver eivada de erro material. 2. Não há que se falar em omissão, quando o julgado enfrentou satisfatoriamente a questão trazida no apelo. 3. A parte Embargante não pode se utilizar do instrumento processual dos embargos de declaração para questionar matéria de mérito que não esteja elencada no citado dispositivo de lei do Código de Ritos, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados à unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 004817-22.2014.8.17.0470 COMARCA: Carpina – 3ª Vara Cível EMBARGANTE/ Vistos, relatados e discutidos o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da QUINTA CÂMARA CÍVEL deste Egrégio Tribunal, à unanimidade de votos, rejeitar os presentes embargos, tudo nos termos do voto do Relator e ementa, que passam a fazer parte integrante do presente julgado. Local, data e assinatura registrados no sistema Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator lm

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Fundação Assistencial dos Servidores da Fazenda (ASSEFAZ) EMBARGADO/APELADO: Alexandre Raimundo Ferreira RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DISPENSABILIDADE – PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS REJEITADOS. 1. A oposição dos embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15, a saber: quando a decisão embargada for omissa, contraditória, obscura ou estiver eivada de erro material. 2. Não há que se falar em omissão, quando o julgado enfrentou satisfatoriamente a questão trazida no apelo. 3. A parte Embargante não pode se utilizar do instrumento processual dos embargos de declaração para questionar matéria de mérito que não esteja elencada no citado dispositivo de lei do Código de Ritos, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados à unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 004817-22.2014.8.17.0470 COMARCA: Carpina – 3ª Vara Cível EMBARGANTE/ Vistos, relatados e discutidos o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da QUINTA CÂMARA CÍVEL deste Egrégio Tribunal, à unanimidade de votos, rejeitar os presentes embargos, tudo nos termos do voto do Relator e ementa, que passam a fazer parte integrante do presente julgado. Local, data e assinatura registrados no sistema Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator lm

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Fundação Assistencial dos Servidores da Fazenda (ASSEFAZ) EMBARGADO/APELADO: Alexandre Raimundo Ferreira RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DISPENSABILIDADE – PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS REJEITADOS. 1. A oposição dos embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15, a saber: quando a decisão embargada for omissa, contraditória, obscura ou estiver eivada de erro material. 2. Não há que se falar em omissão, quando o julgado enfrentou satisfatoriamente a questão trazida no apelo. 3. A parte Embargante não pode se utilizar do instrumento processual dos embargos de declaração para questionar matéria de mérito que não esteja elencada no citado dispositivo de lei do Código de Ritos, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados à unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 004817-22.2014.8.17.0470 COMARCA: Carpina – 3ª Vara Cível EMBARGANTE/ Vistos, relatados e discutidos o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da QUINTA CÂMARA CÍVEL deste Egrégio Tribunal, à unanimidade de votos, rejeitar os presentes embargos, tudo nos termos do voto do Relator e ementa, que passam a fazer parte integrante do presente julgado. Local, data e assinatura registrados no sistema Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator lm

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de AUDO ALVES DE MELO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 01:03

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 17:20

Documentos

DESPACHO

•24/10/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: Fundação Assistencial dos Servidores da Fazenda (ASSEFAZ) EMBARGADO/APELADO: Alexandre Raimundo Ferreira RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DISPENSABILIDADE – PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS REJEITADOS. 1. A oposição dos embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15, a saber: quando a decisão embargada for omissa, contraditória, obscura ou estiver eivada de erro material. 2. Não há que se falar em omissão, quando o julgado enfrentou satisfatoriamente a questão trazida no apelo. 3. A parte Embargante não pode se utilizar do instrumento processual dos embargos de declaração para questionar matéria de mérito que não esteja elencada no citado dispositivo de lei do Código de Ritos, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados à unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 004817-22.2014.8.17.0470 COMARCA: Carpina – 3ª Vara Cível EMBARGANTE/ Vistos, relatados e discutidos o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da QUINTA CÂMARA CÍVEL deste Egrégio Tribunal, à unanimidade de votos, rejeitar os presentes embargos, tudo nos termos do voto do Relator e ementa, que passam a fazer parte integrante do presente julgado. Local, data e assinatura registrados no sistema Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator lm

02/08/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AUDO ALVES DE MELO em 03/08/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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