Procedimento Comum Cível 0154366-91.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.004.256,46

Órgão julgador

Seção B da 16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

CORINTHO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE

CNPJ

Reu

JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IVAN MARCIO MOREIRA ALVES

OAB/PB 23489·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO

OAB/PE 32116·CPF·Representa: Autor

MARIO GIL RODRIGUES FILHO

OAB/PE 23623·CPF·Representa: Autor

ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO

OAB/PE 21656·CPF·Representa: Réu

JOAO VIANEY VERAS FILHO

OAB/PE 30346·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

IVAN MARCIO MOREIRA ALVES

OAB/PB 23489·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO

OAB/PE 32116·CPF·Representa: Autor

MARIO GIL RODRIGUES FILHO

OAB/PE 23623·CPF·Representa: Autor

ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO

OAB/PE 21656·CPF·Representa: Réu

JOAO VIANEY VERAS FILHO

OAB/PE 30346·CPF·Representa: Réu

FABIO RICARDO SILVA

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA

OAB/PE 25183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2026, 10:25

Outras Decisões

06/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:19

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 22:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de manifestação do perito

17/03/2026, 23:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 11:06

Todas as movimentações(144)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2026, 10:25

Outras Decisões

06/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:42

Despacho

•26/03/2026, 13:20

04/05/2026, 12:19

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 22:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de manifestação do perito

17/03/2026, 23:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação do perito

09/12/2025, 14:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 06:27

Juntada de Petição de manifestação do perito

28/10/2025, 21:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 16:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2025, 21:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 12:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 17:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2025, 23:33

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2025, 11:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

10/03/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2025, 20:22

Alterada a parte

25/02/2025, 20:21

Nomeado perito

17/02/2025, 09:11

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 10:53

Conclusos 5

10/12/2024, 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:15

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 22:33

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de CORINTHO ENGENHARIA LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inte Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0154366-91.2022.8.17.2001 AUTOR(A): CORINTHO ENGENHARIA LTDA

13/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2024, 07:51

Conclusos para despacho

30/05/2024, 11:05

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 08:36

Conclusos cancelado pelo usuário

30/05/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de CORINTHO ENGENHARIA LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:40

Conclusos para o Gabinete

10/04/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2024, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:50

Conclusos para o Gabinete

24/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de Aldem Johnston Barbosa Araújo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:03

Conclusos para o Gabinete

23/10/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2023, 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

03/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

02/08/2023, 13:02

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

17/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/07/2023, 11:25

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 16ª Vara Cível da Capital)

14/07/2023, 07:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

13/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 16:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2023, 15:47

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

06/06/2023, 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 15:00, Seção B da 16ª Vara Cível da Capital.

06/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:14

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:56

Conclusos para o Gabinete

19/04/2023, 21:44

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)

20/03/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:13

Conclusos para o Gabinete

15/03/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros (documento)

10/02/2023, 16:39

Expedição de .

03/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:42

Conclusos para o Gabinete

17/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de outros (documento)

16/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de outros (documento)

11/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de outros (documento)

14/12/2022, 12:22

Expedição de intimação.

28/11/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:33

Despacho

•12/02/2026, 11:01

Despacho

•18/12/2025, 10:23

Despacho

•04/11/2025, 11:18

Despacho

•26/09/2025, 16:08

Despacho

•27/08/2025, 14:07

Despacho

•14/07/2025, 16:11

Despacho

•08/04/2025, 17:01

Decisão

•17/02/2025, 09:11

Despacho

•04/06/2024, 07:51

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Despacho

•24/01/2024, 15:30

Despacho

•24/10/2023, 17:53

Outros Documentos

•13/07/2023, 08:49

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/05/2026, 10:42

Despacho

•26/03/2026, 13:20

Despacho

•12/02/2026, 11:01

Despacho

•18/12/2025, 10:23

Despacho

•04/11/2025, 11:18

Despacho

•26/09/2025, 16:08

Despacho

•27/08/2025, 14:07

Despacho

•14/07/2025, 16:11

Despacho

•08/04/2025, 17:01

Decisão

•17/02/2025, 09:11

Despacho

•04/06/2024, 07:51

Decisão

•12/04/2024, 16:06

Despacho

•24/01/2024, 15:30

Despacho

•24/10/2023, 17:53

Outros Documentos

•13/07/2023, 08:49

Despacho

•20/04/2023, 18:14

Decisão

•16/03/2023, 18:40

Decisão

•02/02/2023, 13:42

Decisão

•08/11/2022, 17:13