Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000667-70.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 36.321,71

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

EVERALDO FRANCISCO LUDGERO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

AGERICO AUGUSTO GONCALVES SANTIAGO

OAB/PE 14714·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA

OAB/PE 42640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

EVERALDO FRANCISCO LUDGERO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

RECIFE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO LUDGERO FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:22

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2025.

12/06/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 13:49

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO LUDGERO FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

24/08/2024, 10:04

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO LUDGERO FILHO em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•09/06/2025, 13:49

Sentença (Outras)

•09/06/2025, 13:49

05/07/2025, 00:22

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2025.

12/06/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 13:49

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO LUDGERO FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

24/08/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

24/08/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: EVERALDO FRANCISCO LUDGERO FILHO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho 173445024, item 2], conforme segue [transcrito abaixo ]. "Cumprida a diligência, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre as novas provas documentais, como prazo de 15 dias." RECIFE, 2 de agosto de 2024. IERLISSON JOSE DE ANDRADE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: EVERALDO FRANCISCO LUDGERO FILHO Endereço: R FERNANDO DE NORONHA, 353, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50740-190 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0000667-70.2023.8.17.8201

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:02

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO LUDGERO FILHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de requerimento

27/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:22

Alterada a parte

02/05/2023, 18:14

Alterado o assunto processual

02/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 08:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 15:23

Despacho

•13/06/2024, 17:51

Despacho

•13/06/2024, 17:51

Despacho

•18/01/2023, 15:32