Execução de Título Extrajudicial 0004960-93.2023.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.006,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de JULIANA DIAS ALVES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:19

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO FRANCISCO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 07:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 18:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 10:19

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de JULIANA DIAS ALVES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:19

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO FRANCISCO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 07:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 18:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:46

Apensado ao processo 0010092-81.2024.8.17.2480

27/01/2025, 09:42

Apensado ao processo 0001460-03.2023.8.17.2480

27/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

25/11/2024, 14:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

25/11/2024, 14:27

Publicado Despacho em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004960-93.2023.8.17.8230 DESPACHO Primeiramente, vincule-se o presente feito aos de nº 18648-43.2022.8.17.2480, 1460-03.2023.8.17.2480 e 10092-81.2024.8.17.2480, para julgamento em conjunto, na forma do art. 55, §3º do CPC. Após, intime-se a parte autora, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais, posto que, em consulta junto ao Sicajud, observou-se não há guias pagas referente ao presente feito. Para tanto, prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. No mesmo prazo, deverá promover a alteração do polo passivo da lide, haja vista a clara ilegitimidade apontada. Cumpridas as determinações, altere-se o polo passivo devidamente e cite-se a parte executada para pagar o valor indicado na inicial, em 03 (três) dias úteis, contados a partir da citação (art. 829 do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a obrigação. Na oportunidade, a parte executada deverá ser intimada do prazo de 15 dias para apresentação de embargos do devedor, conforme art. 915 do CPC. Arbitro honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC. Alerte-se à parte devedora que sobre este valor incidirá abatimento de 50%, caso a dívida seja paga no prazo estipulado (art. 827, § 1º). Não havendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça certificará no mesmo mandado de citação expedido e efetuará a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a obrigação, conforme art. 829, §1º do CPC. CARUARU, 5 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO FRANCISCO EXECUTADO(A): JULIANA DIAS ALVES DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0004960-93.2023.8.17.8230 Vistos, etc.. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO FRANCISCO, devidamente qualificado nos autos, em face de JULIANA DIAS ALVES DA SILVA, igualmente identificado. Consta dos autos que, após citada (ID: 177030547) a executada alegou que há litispendência dos presentes autos com o processo distribuído na 3ª Vara Cível desta Comarca, de NPU: 0018648-43.2022.8.17.2480. Instada a se manifestar, o exequente quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato o trâmite de ação de consignação de pagamento tramitando perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, em que tem como objeto os débitos condominiais do feito que tramita perante este Juizado Especial, tendo sua distribuição ocorrida em 21/11/2022, sob autuação de NPU 0018648-43.2022.8.17.2480. Tal feito ainda se encontra em sua fase inicial de tramitação, não havendo provimento jurisdicional parcial ou total de mérito sob a pretensão autoral. Ao analisar o presente feito, verifico que há uma relação de prejudicialidade da pretensão do condomínio exequente com o objeto da demanda consignatória, haja vista que há risco de haverem decisões conflitantes quanto à (in) exigibilidade do título executivo extrajudicial de IDs: 152714760, 152714776, 152714778 e 152714781. Ademais, é possível o reconhecimento da conexão do feito executivo com processos de conhecimento, desde que relativos ao mesmo ato jurídico, que, in casu, trata-se das cotas condominiais ordinárias relativas ao imóvel situado nas dependências do condomínio exequente. Neste sentido, prevê o CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; Nestes termos, verifico a conexão entre o presente feito com o processo de NPU 0018648-43.2022.8.17.2480, determinando que os autos sejam remetidos à 3ª Vara Cível desta Comarca com os cumprimentos de estilo, nos termos do art. 55, §2º, I do CPC. Publique-se. Intime-se as partes. Cumpra-se. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Junior Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2024, 15:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru vindo do(a) Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

04/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO FRANCISCO em 13/08/2024 23:59.

25/08/2024, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

24/08/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

24/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO FRANCISCO EXECUTADO(A): JULIANA DIAS ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada/executada. CARUARU, 2 de agosto de 2024. MAURICIO BOMFIM HASSELMAN Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAO FRANCISCO via djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 37199258 AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Processo nº 0004960-93.2023.8.17.8230

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 10:00

Expedição de citação (outros).

05/07/2024, 15:46

Conclusos cancelado pelo usuário

10/06/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

26/05/2024, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 11:44

Expedição de mandado (outros).

19/04/2024, 09:50

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru JECível Cemando)

19/04/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:28

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:03

Documentos

Sentença (Outras)

•27/11/2025, 15:35

Despacho

•24/04/2025, 14:33

Despacho

•05/11/2024, 13:45

Despacho

•05/11/2024, 13:45

Despacho

•24/10/2024, 09:36

Despacho

•16/01/2024, 11:28