Procedimento Comum Cível 0053919-27.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053919-27.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:21

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/08/2024, 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: I. V. G. F., GIOVANA PEDROSA FIGUEIREDO SILVA RÉ: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Relatório ISABELLA VITÓRIA GOMES FIGUEIREDO, menor devidamente representada e qualificando-se pela pena de procurador constituído, aforou AÇÃO ORDINÁRIA em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, também qualificada na vestibular. Foi concedida a tutela provisória de urgência. Na sequência, as Partes apresentaram instrumento de transação extrajudicial, protestando pela sua homologação (ID de nº 17386876). Intimado, o Ministério Público disse não se opor à ratificação judicial da avença (ID de nº 177509824). Autos conclusos. É o que basta relatar. Discussão Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0053919-27.2024.8.17.2001 Cuida-se de pretensão que conduz à homologação de acordo firmado em seara ordinária, de sabida possibilidade jurídica, deduzida por Partes legítimas 'ad causam' e com interesse de agir, dês que são colitigantes judiciais. A transação é faculdade processual das Partes e tem o condão de pôr termo ao litígio, mormente não se tratando de direito indisponível, como é o de caráter patrimonial. Em hipóteses que tais, impõe-se a resolução meritória do processo, uma vez que a convenção das Partes se emerge de toda homologável, pois não atenta contra norma cogente, preceito moral e, no mais, atende à finalidade do ato proposto. Decisão ISTO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HOMOLOGO o ajuste de vontades anunciado no ID de nº 17386876 e, em consequência, PROCLAMO resolvido o mérito do processo, o que faço por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, com suporte nos arts. 158, 840 usque 842, do Código Civil, c/c o art. 487, inc. III, alínea ‘b’, da Lei de Ritos Cíveis. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC). Sem sucumbência. Intimem-se e, após, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado desta, com base no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, haja vista a renúncia dos litigantes ao prazo recursal. Na sequência, remetam-se os autos ao ARQUIVO. P.R.I.C. Recife-PE, 2 de agosto de 2024. Dia de Santo Eusébio. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 10:18

Homologada a Transação

02/08/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2024, 17:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2024, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 04:44

Conclusos para despacho

21/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 16:33

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:18

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: I. V. G. F., GIOVANA PEDROSA FIGUEIREDO SILVA RÉ: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Relatório ISABELLA VITÓRIA GOMES FIGUEIREDO, menor devidamente representada e qualificando-se pela pena de procurador constituído, aforou AÇÃO ORDINÁRIA em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, também qualificada na vestibular. Foi concedida a tutela provisória de urgência. Na sequência, as Partes apresentaram instrumento de transação extrajudicial, protestando pela sua homologação (ID de nº 17386876). Intimado, o Ministério Público disse não se opor à ratificação judicial da avença (ID de nº 177509824). Autos conclusos. É o que basta relatar. Discussão Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0053919-27.2024.8.17.2001 Cuida-se de pretensão que conduz à homologação de acordo firmado em seara ordinária, de sabida possibilidade jurídica, deduzida por Partes legítimas 'ad causam' e com interesse de agir, dês que são colitigantes judiciais. A transação é faculdade processual das Partes e tem o condão de pôr termo ao litígio, mormente não se tratando de direito indisponível, como é o de caráter patrimonial. Em hipóteses que tais, impõe-se a resolução meritória do processo, uma vez que a convenção das Partes se emerge de toda homologável, pois não atenta contra norma cogente, preceito moral e, no mais, atende à finalidade do ato proposto. Decisão ISTO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HOMOLOGO o ajuste de vontades anunciado no ID de nº 17386876 e, em consequência, PROCLAMO resolvido o mérito do processo, o que faço por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, com suporte nos arts. 158, 840 usque 842, do Código Civil, c/c o art. 487, inc. III, alínea ‘b’, da Lei de Ritos Cíveis. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC). Sem sucumbência. Intimem-se e, após, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado desta, com base no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, haja vista a renúncia dos litigantes ao prazo recursal. Na sequência, remetam-se os autos ao ARQUIVO. P.R.I.C. Recife-PE, 2 de agosto de 2024. Dia de Santo Eusébio. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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