Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000067-48.2019.8.17.2750 - TJPE | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 17.094,57

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Itaíba 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (Processos Vinculados - 2ª TCRC)2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Democrito Ramos Reinaldo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/12/2025, 20:54

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:59

Decorrido prazo de PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de TARCILA MOTA ALVES FERREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 07:32

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/11/2025, 08:44

Realizado cálculo de custas

05/11/2025, 08:44

Conta Atualizada

05/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão

20/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/12/2025, 20:54

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:59

Decorrido prazo de PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 10:35

Despacho

•08/01/2025, 17:54

18/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de TARCILA MOTA ALVES FERREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 07:32

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/11/2025, 08:44

Realizado cálculo de custas

05/11/2025, 08:44

Conta Atualizada

05/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

31/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 16:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2025, 16:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2025, 16:16

Outras Decisões

02/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/09/2025, 21:44

Alterada a parte

17/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:05

Conclusos para despacho

11/03/2025, 20:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 09:59

Decorrido prazo de PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIBA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/11/2024, 10:56

Realizado Cálculo de Liquidação

21/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

10/11/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE ITAIBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE - PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182493175, conforme segue transcrito abaixo: "À vista do certificado no ID 177712416, remetem-se os autos à Contadoria Judicial para complementação do valor da condenação. Expedientes necessários. Itaíba/PE, data da assinatura eletrônica." ITAÍBA, 5 de novembro de 2024. JOAO ARTHUR GALDINO GOMES DA SILVA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000067-48.2019.8.17.2750 AUTOR(A): ADERALTO PASCOAL DE CARVALHO, ALEXSANDRA PASCOAL DE CARVALHO, CICERA DOMINGOS SUTERO, CILENE LERIANO DA SILVA FARIAS, FABIA VALERIA DE OLIVEIRA BRANDAO, IDELFONSO NUNES DE OLIVEIRA, JACKELINE CATOLE GUIMARAES AMARAL, JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA, LINDOMARCOS PACHECO RAMOS, MARIA JACILEIDE DOS SANTOS, MARILEIDE BELISARIO LINO, MELISSA LOURENCETTI LIMA MOUMESSO, RAISSA ROSSELLI RAMOS BARBOSA TEIXEIRA, VISCLEIA BARBOSA DE OLIVEIRA LINS, XEILA DANIELA TORRES XAVIER RAMOS

06/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

05/11/2024, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIBA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 13/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

26/08/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

26/08/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE ITAIBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE - PARA FINS PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 157401533, conforme segue transcrito abaixo: "Considerando o julgamento do recurso interposto pela parte requerida, pelo improvimento das razões, determino o imediato cumprimento da decisão de ID 135270559. Expedientes necessários. Itaíba/PE, 09 de janeiro de 2024. Marcus Vinícius Menezes de Souza Juiz de Direito" ITAÍBA, 2 de agosto de 2024. JOAO ARTHUR GALDINO GOMES DA SILVA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000067-48.2019.8.17.2750 AUTOR(A): ADERALTO PASCOAL DE CARVALHO, ALEXSANDRA PASCOAL DE CARVALHO, CICERA DOMINGOS SUTERO, CILENE LERIANO DA SILVA FARIAS, FABIA VALERIA DE OLIVEIRA BRANDAO, IDELFONSO NUNES DE OLIVEIRA, JACKELINE CATOLE GUIMARAES AMARAL, JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA, LINDOMARCOS PACHECO RAMOS, MARIA JACILEIDE DOS SANTOS, MARILEIDE BELISARIO LINO, MELISSA LOURENCETTI LIMA MOUMESSO, RAISSA ROSSELLI RAMOS BARBOSA TEIXEIRA, VISCLEIA BARBOSA DE OLIVEIRA LINS, XEILA DANIELA TORRES XAVIER RAMOS

05/08/2024, 00:00

Conclusos para o Gabinete

02/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2023, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 11:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/07/2023, 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/02/2023, 09:39

Expedição de intimação.

26/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/01/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:30

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 08:14

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/01/2023, 08:10

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Itaiba - Varas

02/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:16

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:36

Expedição de intimação.

14/06/2021, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 13:53

Conclusos para decisão

08/01/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 08:45

Expedição de citação.

21/10/2020, 18:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA - PE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:42

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2020, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 13:18

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 21:46

Expedição de intimação.

28/09/2020, 21:43

Mandado enviado para a cemando: (Itaíba Vara Única Cemando)

28/09/2020, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 21:43

Expedição de intimação.

28/09/2020, 21:42

Expedição de intimação.

28/09/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:54

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:20

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

24/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 14:49

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior

14/07/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA - PE em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2020, 21:36

Juntada de Petição de diligência

08/06/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 16:57

Expedição de intimação.

27/05/2020, 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2020, 10:48

Conclusos para despacho

26/05/2020, 07:33

Juntada de Petição de requerimento

22/05/2020, 11:59

Expedição de intimação.

29/04/2020, 22:08

Mandado enviado para a cemando: (Itaíba Vara Única Cemando)

29/04/2020, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 22:08

Expedição de intimação.

29/04/2020, 22:08

Expedição de intimação.

29/04/2020, 22:08

Julgado procedente o pedido

29/04/2020, 16:08

Conclusos para despacho

29/04/2020, 14:19

Expedição de intimação.

29/04/2020, 10:31

Dados do processo retificados

29/04/2020, 10:29

Processo enviado para retificação de dados

29/04/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 10:13

Conclusos para despacho

27/04/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 21:06

Expedição de intimação.

09/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição em pdf

12/11/2019, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIBA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 14:55

Expedição de mandado.

17/09/2019, 12:48

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Itaíba)

17/09/2019, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 09:48

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:10

Juntada de Petição de requerimento

03/05/2019, 17:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADERALTO PASCOAL DE CARVALHO - CPF: 019.333.774-61 (AUTOR), ALEXSANDRA PASCOAL DE CARVALHO - CPF: 036.590.534-81 (AUTOR), CICERA DOMINGOS SUTERO - CPF: 046.612.314-06 (AUTOR), CILENE LERIANO DA SILVA FARIAS - CPF: 767.183.874-87 (AUTOR), FABIA VALERIA DE OLIVEIRA BRANDAO - CPF: 684.310.154-20 (AUTOR), IDELFONSO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 038.432.134-88 (AUTOR), JACKELINE CATOLE GUIMARAES AMARAL - CPF: 034.920.814-01 (AUTOR), JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA - CPF: 045.925.314-00 (AUTOR), LINDOMARCOS PACHECO RAMOS - CPF: 042.712.374-77 (AUTOR), MARIA JACILEIDE DOS SANTOS - CPF: 031.305.004-05 (AUTOR), MARILEIDE BELISARIO LINO - CPF: 693.023.754-04 (AUTOR), MELISSA LOURENCETTI LIMA MOUMESSO - CPF: 029.397.694-51 (AUTOR), RAISSA ROSSELLI RAMOS BARBOSA TEIXEIRA - CPF: 869.663.164-15 (AUTOR), VISCLEIA BARBOSA DE OLIVEIRA LINS - CPF: 031.770.014-64 (AUTOR), XEILA DANIELA TORRES XAVIER RAMOS - CPF: 041.198.704-64 (AUTOR) e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA - PE - CNPJ: 00.828.279/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO).

16/04/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 17:24

Conclusos para decisão

26/02/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 12:13

Despacho

•17/09/2024, 16:08

Certidão (Outras)

•24/05/2024, 11:51

Decisão\Acórdão

•24/05/2024, 11:51

Despacho

•09/01/2024, 15:10

Outros Documentos

•01/12/2023, 16:06

Despacho

•13/07/2023, 11:46

Decisão

•08/06/2023, 13:06

Despacho

•11/01/2023, 12:30

Cálculo Judicial

•11/01/2023, 08:14

Despacho

•25/03/2022, 15:03

Despacho

•20/09/2021, 16:16

Decisão

•22/04/2021, 18:21

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•31/03/2021, 16:53

Todos os documentos(42)

Decisão

•02/10/2025, 10:35

Despacho

•08/01/2025, 17:54

Despacho

•17/09/2024, 16:08

Certidão (Outras)

•24/05/2024, 11:51

Decisão\Acórdão

•24/05/2024, 11:51

Despacho

•09/01/2024, 15:10

Outros Documentos

•01/12/2023, 16:06

Despacho

•13/07/2023, 11:46

Decisão

•08/06/2023, 13:06

Despacho

•11/01/2023, 12:30

Cálculo Judicial

•11/01/2023, 08:14

Despacho

•25/03/2022, 15:03

Despacho

•20/09/2021, 16:16

Decisão

•22/04/2021, 18:21

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•31/03/2021, 16:53

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•31/03/2021, 16:53

Despacho

•08/01/2021, 13:53

Despacho

•07/10/2020, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/10/2020, 16:38

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Demonstrativo de Cálculo

•06/10/2020, 16:37

Despacho

•28/09/2020, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2020, 17:21

Petição (Outras)

•03/06/2020, 15:30

Decisão

•26/05/2020, 10:48

Sentença (Outras)

•29/04/2020, 16:08

Despacho

•28/04/2020, 10:13

Despacho

•05/09/2019, 09:48

Decisão

•16/04/2019, 17:24