Procedimento Comum Cível 0036178-71.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0036178-71.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176810092, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Cogita-se, na espécie, de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS manejada por MARIA DO SOCORRO BEZERRA GALINDO em face de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, na qual visa a autora seja deferido seu pedido para realização de procedimento cirúrgico de Osteotomia Alvéolo Palatina (x2), Reconstrução de Sulco Gengivo-Labial (x1) e Reconstrução Total de Mandíbula com Prótese e/ou Enxerto Ósseo (x1), bem como materiais necessários aos procedimentos, além de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00. Devidamente citada, a UNIMED apresentou sua contestação no Id. 169732233, pugnando pela realização de perícia odontológica, uma vez que, dentre outras questões, a prescrição do procedimento cirúrgico foi elaborada por profissional inapto, motivo pelo qual há dúvida na necessidade ou não dos procedimentos prescritos. É o relatório. Decido. A controvérsia está em analisar a responsabilidade da ré quanto ao custeio das despesas com procedimento médico-cirúrgico solicitado pelo profissional que assiste a parte autora e se a prescrição é correta e adequada ao caso concreto. Assim, diante da dúvida instaurada, antes da análise do pedido liminar se faz necessária perícia técnica para apuração do caso, pelo que nomeio perito o Dr. CARLOS RAPHAEL GONÇALVES DE ANDRADE, brasileiro, casado, odontólogo, portador da cédula de identidade RG nº 6121192-SDSPE, CPF/MF sob nº 051.259.194-62, telefone 81-98210-6042, com domicílio na Avenida República do Líbano, 251, CEP 51.110-160, Bairro Pina, Empresarial Riomar, Torre 3(Torre C), Sala 1009. Lembro que o perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças (art. 473 § 3º, NCPC). Lembro também que o perito poderá ter que comparecer futuramente em audiência para prestar eventuais esclarecimentos (art. 477 § 3º, NCPC). Os honorários do perito, no valor inicial de R$ 3.000,00, os quais ficarão a cargo da Ré, conforme requerido, e deverão ser depositados em nome do Juízo, na Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 dias, e entregues ao profissional após a apresentação do laudo, facultada sua liberação parcial quando necessária (art. 95, NCPC). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036178-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO BEZERRA GALINDO Intime-se o perito para dizer se aceita a nomeação, bem como as partes para impugná-lo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, tudo em 15 dias, caso ainda não tenha feito. Intimem-se, ainda, as partes para informarem um e-mail e um número de telefone para que o expert possa entrar em contato. O perito deverá apresentar o laudo, no prazo de 20 dias, respondendo às perguntas das partes e deste Juízo. Lembro que a falta de pagamento dos honorários periciais poderá trazer verossimilhança para as alegações da parte adversa. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data digitalmente certificada Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta" RECIFE, 2 de agosto de 2024. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau

05/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA GALINDO em 03/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(27)