Apelação Criminal 0000274-77.2022.8.17.5810 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DE BARROS VELLOSO

CPF

Autor

20 CIRC. JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERASMO ANTONIO PEREIRA FILHO

OAB/PE 47067·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARIA VELLOSO COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE BARROS VELLOSO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/12/2025, 18:17

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 16:41

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 16:41

Dados do processo retificados

04/12/2025, 16:40

Alterada a parte

04/12/2025, 16:40

Processo enviado para retificação de dados

04/12/2025, 16:39

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO DE BARROS VELLOSO - CPF: 905.542.304-10 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2025, 20:54

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE BARROS VELLOSO em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/12/2025, 20:54

Despacho Revisor

•26/11/2025, 22:56

28/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/12/2025, 18:17

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 16:41

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 16:41

Dados do processo retificados

04/12/2025, 16:40

Alterada a parte

04/12/2025, 16:40

Processo enviado para retificação de dados

04/12/2025, 16:39

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO DE BARROS VELLOSO - CPF: 905.542.304-10 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2025, 20:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/12/2025, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/10/2025, 18:42

Expedição de intimação (outros).

24/09/2025, 02:25

Alterada a parte

24/09/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 20:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 20:22

Recebidos os autos

23/09/2025, 16:59

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 16:59

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 16:59

Despacho

•23/09/2025, 20:27

Decisão

•30/07/2025, 08:34

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 14:36

Despacho

•16/02/2023, 09:49

Decisão

•27/04/2022, 07:36

Despacho

•24/03/2022, 10:59

Decisão

•25/02/2022, 08:51