Execução de Título Extrajudicial 0002221-37.2024.8.17.8223 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002221-37.2024.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:45

Transitado em Julgado em

30/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/08/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM OLINDA EXECUTADO(A): ROSIMERE FATIMA DINIZ SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 19:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0002221-37.2024.8.17.8223 Vistos, etc... Dispensado o relatório, como permite o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Comprovado o óbito da executada, não há como redirecionar a execução contra os sucessores, o que somente seria admitido se o falecimento tivesse ocorrido após a sua citação. No caso dos autos a autora já era falecida antes mesmo da interposição da ação. A ação executiva ajuizada contra devedor já falecido carece de uma das condições da ação, qual seja, legitimidade passiva. DECISÃO Com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários, ex vi do art. 55, caput, da Lei n° 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito, arquivem-se. OLINDA, 12 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 11:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 22:49

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/07/2024, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:46

Documentos

DESPACHO

•22/07/2024, 22:49

SENTENÇA

•12/06/2024, 09:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

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