Procedimento Comum Cível 0004122-63.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0004122-63.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

04/09/2024, 11:54

Juntada de certidão da contadoria

04/09/2024, 11:54

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

02/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de despacho

29/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EMBARGADA: CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004122-63.2016.8.17.2001 COMARCA: Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Trata-se de embargos de declaração opostos por MARPA Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra acórdão que não procedeu à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais conforme previsto no art. 85, § 11, do CPC. 2. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Verifica-se que houve omissão no acórdão embargado ao não majorar os honorários sucumbenciais como determina o art. 85, § 11, do CPC/2015. 3. A majoração dos honorários deve considerar o trabalho adicional realizado em grau recursal. Contudo, a fixação dos honorários por equidade não é cabível em sede de embargos de declaração quando não houve impugnação específica no momento processual adequado. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 20% sobre o valor da causa. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em acolher em parte os presentes Embargos de Declaração, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas em anexos, caso estas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EMBARGADA: CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004122-63.2016.8.17.2001 COMARCA: Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Trata-se de embargos de declaração opostos por MARPA Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra acórdão que não procedeu à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais conforme previsto no art. 85, § 11, do CPC. 2. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Verifica-se que houve omissão no acórdão embargado ao não majorar os honorários sucumbenciais como determina o art. 85, § 11, do CPC/2015. 3. A majoração dos honorários deve considerar o trabalho adicional realizado em grau recursal. Contudo, a fixação dos honorários por equidade não é cabível em sede de embargos de declaração quando não houve impugnação específica no momento processual adequado. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 20% sobre o valor da causa. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em acolher em parte os presentes Embargos de Declaração, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas em anexos, caso estas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2020, 18:17

Expedição de intimação.

25/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de apelação

20/05/2020, 16:15

Expedição de intimação.

23/04/2020, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2020, 12:48

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EMBARGADA: CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004122-63.2016.8.17.2001 COMARCA: Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Trata-se de embargos de declaração opostos por MARPA Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra acórdão que não procedeu à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais conforme previsto no art. 85, § 11, do CPC. 2. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Verifica-se que houve omissão no acórdão embargado ao não majorar os honorários sucumbenciais como determina o art. 85, § 11, do CPC/2015. 3. A majoração dos honorários deve considerar o trabalho adicional realizado em grau recursal. Contudo, a fixação dos honorários por equidade não é cabível em sede de embargos de declaração quando não houve impugnação específica no momento processual adequado. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 20% sobre o valor da causa. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em acolher em parte os presentes Embargos de Declaração, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas em anexos, caso estas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

05/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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