Procedimento Comum Cível 0030261-13.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0030261-13.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/08/2024, 12:52

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: GRIMARIO JOSÉ DE ALMEIDA APELADOS: BANCO BMG S/A RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos EMENTA: PROCESSO CIVIL– APELAÇÃO – DIREITO DO CONSUMIDOR–INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – BANCO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL ANEXANDO CONTRATO QUE DEMONSTRA A PACTUAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO A PACTUAÇÃO. RECURSO IMPROCEDENTE À UNANIMIDADE. 1. Consumidor argumenta que vem sofrendo descontos em seus proventos, por empréstimo que nunca autorizou. 2.Instituição financeira que deve ser julgada sob lume do direito consumerista, por força da Súmula 297 do STJ. Aplicando o art. 6º, VIII, do CDC, cabe a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência autoral. 3.O banco se desincumbiu de comprovar que a parte recorrente aderiu ao contrato de cartão de crédito consignado e autorização para desconto em folha de pagamento por vontade própria, colacionando aos autos cópia do contrato, e disponibilização de crédito requestado pelo consumidor. 4. Laudo grafotécnico comprovando a assinatura do apelante. 5. Diante das robustas provas do pacto a sentença de improcedência merece ser cassada. 6. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - 4ª Câmara Cível - Recife APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030261-13.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso; Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 4ª CÂMARA CÍVEL – RECIFE, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data de registro no sistema. Des. Humberto Vasconcelos Relator

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: GRIMARIO JOSÉ DE ALMEIDA APELADOS: BANCO BMG S/A RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos EMENTA: PROCESSO CIVIL– APELAÇÃO – DIREITO DO CONSUMIDOR–INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – BANCO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL ANEXANDO CONTRATO QUE DEMONSTRA A PACTUAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO A PACTUAÇÃO. RECURSO IMPROCEDENTE À UNANIMIDADE. 1. Consumidor argumenta que vem sofrendo descontos em seus proventos, por empréstimo que nunca autorizou. 2.Instituição financeira que deve ser julgada sob lume do direito consumerista, por força da Súmula 297 do STJ. Aplicando o art. 6º, VIII, do CDC, cabe a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência autoral. 3.O banco se desincumbiu de comprovar que a parte recorrente aderiu ao contrato de cartão de crédito consignado e autorização para desconto em folha de pagamento por vontade própria, colacionando aos autos cópia do contrato, e disponibilização de crédito requestado pelo consumidor. 4. Laudo grafotécnico comprovando a assinatura do apelante. 5. Diante das robustas provas do pacto a sentença de improcedência merece ser cassada. 6. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - 4ª Câmara Cível - Recife APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030261-13.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso; Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 4ª CÂMARA CÍVEL – RECIFE, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data de registro no sistema. Des. Humberto Vasconcelos Relator

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2024, 10:14

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/06/2024, 14:14

Expedição de Alvará.

04/06/2024, 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2024, 06:56

Expedido alvará de levantamento

23/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

20/03/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 11:48

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:46

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/06/2024, 14:14

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Expedição de Alvará.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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