Apelação Cível 0004596-65.2016.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.066,40

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO AMARO BARRETO

CPF

Autor

SILVIO RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO

Autor

SILVIO RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO BARRETO

CPF

Autor

SILVIO RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO

Terceiro

ANDRE DE OLIVEIRA CANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS MEDEIROS JÚNIOR

OAB/PE 24019·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO

OAB/PE 16295·CPF·Representa: Réu

AMANDA TAVARES DE MELO

OAB/PE 40911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:32

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

05/05/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

05/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA CANCIO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:32

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2026, 09:32

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2026, 09:32

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

05/05/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

05/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA CANCIO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 17:02

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 11:29

Expedição de intimação (outros).

25/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/03/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

25/03/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 20/03/2025.

25/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2025, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 12:31

Expedição de intimação (outros).

18/03/2025, 12:31

Recurso Especial não admitido

14/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:17

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 10:22

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 13:02

Alterada a parte

13/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2024, 10:35

Expedição de intimação (outros).

29/08/2024, 13:47

Expedição de intimação (outros).

29/08/2024, 13:47

Alterada a parte

29/08/2024, 13:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)

28/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 12:50

Conhecido o recurso de SEBASTIAO AMARO BARRETO - CPF: 865.780.734-34 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/07/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 16:46

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 21:26

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2024, 16:21

Expedição de intimação (outros).

07/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de agravo interno

07/05/2024, 08:15

Expedição de intimação (outros).

24/04/2024, 08:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO AMARO BARRETO - CPF: 865.780.734-34 (APELANTE).

23/04/2024, 18:58

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 07:35

Expedição de intimação (outros).

09/04/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

24/03/2024, 00:11

Conclusos para o Gabinete

24/03/2024, 00:11

Distribuído por sorteio

24/03/2024, 00:11

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2026, 09:32

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2026, 09:32

Despacho

•23/04/2025, 10:54

Decisão

•14/03/2025, 11:19

Despacho

•24/01/2025, 10:17

Despacho

•25/11/2024, 15:10

Decisão\Acórdão

•01/08/2024, 16:43

Decisão

•23/04/2024, 18:58

Despacho

•09/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 14:17

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 20:43

Despacho

•14/07/2023, 09:20

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 12:03

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2026, 09:32

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2026, 09:32

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2026, 09:32

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2026, 09:32

Despacho

•23/04/2025, 10:54

Decisão

•14/03/2025, 11:19

Despacho

•24/01/2025, 10:17

Despacho

•25/11/2024, 15:10

Decisão\Acórdão

•01/08/2024, 16:43

Decisão

•23/04/2024, 18:58

Despacho

•09/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 14:17

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 20:43

Despacho

•14/07/2023, 09:20

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:32

Despacho

•25/11/2021, 12:07

Despacho

•08/02/2021, 10:33

Despacho

•18/09/2020, 12:37

Despacho

•16/12/2019, 14:58

Decisão

•07/03/2017, 11:27