Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015262-89.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO FLORENCIO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 22:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2025, 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(80)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO FLORENCIO em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 19:42

Despacho

•28/08/2025, 18:29

18/11/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 22:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2025, 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/09/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

28/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de despacho

18/08/2025, 11:55

Recebidos os autos

18/08/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROGERIO ANTONIO FLORENCIO RELATOR: Des. Carlos Moraes DESPACHO Tendo em vista que a sentença ora atacada é concessiva de tutela provisória, Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015262-89.2019.8.17.2001 RECEBO a Apelação tão somente no efeito devolutivo – aplicação do art. 1.012, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil[1]. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 [1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: (...) V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; (...).

12/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO FLORENCIO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

27/08/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

27/08/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 163761113, conforme segue transcrito abaixo: "3. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0015262-89.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ROGERIO ANTONIO FLORENCIO Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal." RECIFE, 2 de agosto de 2024. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:04

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

24/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO FLORENCIO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

26/07/2023, 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2023, 10:47

Conclusos para decisão

07/10/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:07

Juntada de Petição de outros (petição)

07/06/2022, 08:27

Expedição de intimação.

03/06/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 20:59

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de resposta

08/02/2022, 15:05

Expedição de intimação.

27/01/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:18

Expedição de intimação.

13/10/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:10

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 08:17

Expedição de intimação.

19/03/2021, 11:35

Expedição de Alvará.

16/03/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:16

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:42

Expedição de intimação.

14/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de outros (documento)

02/01/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 10:58

Expedição de intimação.

30/11/2020, 11:48

Expedição de intimação.

12/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 18:23

Expedição de intimação.

11/03/2020, 12:29

Expedição de intimação.

11/03/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2019, 17:22

Conclusos para despacho

15/08/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2019, 18:34

Expedição de citação.

28/03/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 11:25

Conclusos para decisão

27/02/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 11:33

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2025, 07:34

Despacho

•11/11/2024, 17:47

Despacho

•21/03/2024, 19:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 11:14

Sentença (Outras)

•21/07/2023, 10:47

Despacho

•31/05/2022, 20:59

Despacho

•09/09/2021, 12:10

Despacho

•03/03/2021, 17:16

Decisão

•27/09/2019, 17:22

Despacho

•08/03/2019, 11:25