Monitória 0133817-94.2021.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0133817-94.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

04/09/2024, 16:27

Juntada de certidão da contadoria

04/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

02/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de despacho

29/08/2024, 14:17

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. Conforme disposto no artigo 702, §2º, do Código de Processo Civil, é imprescindível que o embargante, ao alegar excesso de execução, indique de imediato o valor que entende devido, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. 2. A ausência de tais elementos configura inobservância a requisito essencial para a admissibilidade dos embargos monitórios, justificando a rejeição liminar. 3. No caso em análise, o embargante não apresentou a memória de cálculo nem indicou o valor que considerava correto, limitando-se a alegar genericamente o excesso de execução. 4. Decisão de rejeição liminar dos embargos monitórios em conformidade com a legislação e a jurisprudência consolidada. Sentença mantida. 5. Majorados os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §11, do Código de Processo Civil, restando suspensa sua exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. 6. Sentença mantida. Recurso de apelação desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 1

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. Conforme disposto no artigo 702, §2º, do Código de Processo Civil, é imprescindível que o embargante, ao alegar excesso de execução, indique de imediato o valor que entende devido, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. 2. A ausência de tais elementos configura inobservância a requisito essencial para a admissibilidade dos embargos monitórios, justificando a rejeição liminar. 3. No caso em análise, o embargante não apresentou a memória de cálculo nem indicou o valor que considerava correto, limitando-se a alegar genericamente o excesso de execução. 4. Decisão de rejeição liminar dos embargos monitórios em conformidade com a legislação e a jurisprudência consolidada. Sentença mantida. 5. Majorados os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §11, do Código de Processo Civil, restando suspensa sua exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. 6. Sentença mantida. Recurso de apelação desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 1

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2022, 07:44

Juntada de Petição de outros (documento)

01/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de representação

21/10/2022, 16:56

Expedição de intimação.

27/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de apelação

04/09/2022, 11:17

Expedição de intimação.

05/08/2022, 16:08

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 13:50

DESPACHO

•09/11/2023, 10:29

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outros (documento)

Juntada de Petição de representação

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

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