Procedimento Comum Cível 0037126-23.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0037126-23.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

22/11/2024, 11:00

Juntada de Documento da Contadoria

22/11/2024, 11:00

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/11/2024, 14:36

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ANDRE RIBEIRO MAHON E OUTROS. EMBARGADO: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão impugnada for contraditória, omissa, obscura ou apresentar erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. 2. No caso, não há qualquer vício a ser sanado, porquanto a decisão foi clara e fundamentada em todos os seus termos. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0037126-23.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ANDRE RIBEIRO MAHON E OUTROS. EMBARGADO: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão impugnada for contraditória, omissa, obscura ou apresentar erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. 2. No caso, não há qualquer vício a ser sanado, porquanto a decisão foi clara e fundamentada em todos os seus termos. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0037126-23.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ANDRE RIBEIRO MAHON E OUTROS. EMBARGADO: FRNACISCO ASSIS DE SOUZA. DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0037126-23.2018.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANDRE RIBEIRO MAHON E OUTROS APELADA: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA ACÓRDÃO EMENTA: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Preliminar de Ilegitimidade Ativa. Rejeição. Mérito. Imóvel Locado. Falta de Pagamento. Ônus Probatório do Locatário. Sentença Mantida. Honorários Advocatícios. Majoração. Preliminar de Ilegitimidade Ativa: O apelante alega ilegitimidade ativa do autor da ação. No entanto, verifica-se que o imóvel foi adquirido pelo apelado por meio de contrato de cessão de direitos, conforme documentação nos autos. Portanto, o apelado é parte legítima para figurar na presente demanda. Preliminar rejeitada. Mérito: Apuração do descumprimento contratual pelos apelantes, consistindo na falta de pagamento dos aluguéis do imóvel locado. De acordo com a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), é dever do locatário o pagamento pontual do aluguel e encargos da locação. O locatário, ora apelante, não apresentou provas de quitação dos débitos, estando em situação de revelia. O ônus probatório é do réu, conforme o art. 373, II, do CPC. Sentença: Confirmada a sentença de primeira instância que declarou a rescisão do contrato de locação e condenou os apelantes ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos. Honorários Advocatícios: Considerando o trabalho adicional do advogado, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação, conforme previsto no § 11 do art. 85 do CPC. DECISÃO Por todo o exposto, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decide, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos. Fica majorada a verba honorária para 15% sobre o valor da condenação. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0037126-23.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANDRE RIBEIRO MAHON E OUTROS APELADA: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA ACÓRDÃO EMENTA: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Preliminar de Ilegitimidade Ativa. Rejeição. Mérito. Imóvel Locado. Falta de Pagamento. Ônus Probatório do Locatário. Sentença Mantida. Honorários Advocatícios. Majoração. Preliminar de Ilegitimidade Ativa: O apelante alega ilegitimidade ativa do autor da ação. No entanto, verifica-se que o imóvel foi adquirido pelo apelado por meio de contrato de cessão de direitos, conforme documentação nos autos. Portanto, o apelado é parte legítima para figurar na presente demanda. Preliminar rejeitada. Mérito: Apuração do descumprimento contratual pelos apelantes, consistindo na falta de pagamento dos aluguéis do imóvel locado. De acordo com a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), é dever do locatário o pagamento pontual do aluguel e encargos da locação. O locatário, ora apelante, não apresentou provas de quitação dos débitos, estando em situação de revelia. O ônus probatório é do réu, conforme o art. 373, II, do CPC. Sentença: Confirmada a sentença de primeira instância que declarou a rescisão do contrato de locação e condenou os apelantes ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos. Honorários Advocatícios: Considerando o trabalho adicional do advogado, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação, conforme previsto no § 11 do art. 85 do CPC. DECISÃO Por todo o exposto, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decide, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos. Fica majorada a verba honorária para 15% sobre o valor da condenação. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0037126-23.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:30

Expedição de intimação.

13/01/2021, 18:48

Documentos

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 11:29

DESPACHO

•14/08/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANDRE RIBEIRO MAHON E OUTROS APELADA: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA ACÓRDÃO EMENTA: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Preliminar de Ilegitimidade Ativa. Rejeição. Mérito. Imóvel Locado. Falta de Pagamento. Ônus Probatório do Locatário. Sentença Mantida. Honorários Advocatícios. Majoração. Preliminar de Ilegitimidade Ativa: O apelante alega ilegitimidade ativa do autor da ação. No entanto, verifica-se que o imóvel foi adquirido pelo apelado por meio de contrato de cessão de direitos, conforme documentação nos autos. Portanto, o apelado é parte legítima para figurar na presente demanda. Preliminar rejeitada. Mérito: Apuração do descumprimento contratual pelos apelantes, consistindo na falta de pagamento dos aluguéis do imóvel locado. De acordo com a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), é dever do locatário o pagamento pontual do aluguel e encargos da locação. O locatário, ora apelante, não apresentou provas de quitação dos débitos, estando em situação de revelia. O ônus probatório é do réu, conforme o art. 373, II, do CPC. Sentença: Confirmada a sentença de primeira instância que declarou a rescisão do contrato de locação e condenou os apelantes ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos. Honorários Advocatícios: Considerando o trabalho adicional do advogado, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação, conforme previsto no § 11 do art. 85 do CPC. DECISÃO Por todo o exposto, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decide, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos. Fica majorada a verba honorária para 15% sobre o valor da condenação. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0037126-23.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

05/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

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