Execução de Título Extrajudicial 0059016-66.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0059016-66.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLURE'S VILLAGE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLURE'S VILLAGE EXECUTADO(A): SILVEBER DE CASTRO E SILVA, TATIANA PACHECO DE CASTRO E SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0059016-66.2023.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, nos termos estabelecidos em Confissão de Dívida, devidamente formalizada nos termos do art. 784, III do CPC, acostada no identificador nº 174965095, requerendo a homologação na forma ali pactuada. Considerando-se que o objeto da presente demanda é lícito e a presente ação versa sobre direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há óbice a homologação da presente transação. Por sua vez o art. 840, do Código Civil dispõe in verbis: É lícito aos interessados prevenirem a ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Em face do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL celebrada pelas partes na forma consignada na Confissão de Dívida, o que faço com arrimo no art. 840 do Código Civil c/c o art. 487, inciso III. “b” do CPC, para julgar extinto o processo com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus de sucumbência, (art. 55, Lei 9.099/95). P. R. I. Após arquive-se. Recife, datada e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2024, 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2024, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2024, 03:11

Homologada a Transação

27/07/2024, 03:11

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 18:48

Conclusos cancelado pelo usuário

03/07/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:18

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2024, 03:11

SENTENÇA

•27/07/2024, 03:11

—

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLURE'S VILLAGE em 16/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Comunicação via sistema.

Homologada a Transação

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