Procedimento Comum Cível 0024802-35.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0024802-35.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 12:11

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALUISIO DE ANDRADE LIMA FILHO APELADO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E CIVIL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE EM COBRANÇAS RELATIVAS A REPACTUAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ACEITE DAS CONDIÇÕES. SUPOSTO ATRASO DE BOLETOS QUE NÃO JUSTIFICA INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA LEGÍTIMA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A pretensão recursal cinge-se à discussão acerca de suposta abusividade em cobranças relativas a dívidas de repactuação de cartão de crédito. 2. A partir do momento em que a parte autora aceitou a repactuação do débito através da proposta de parcelamento, aceitou também as condições nela prescritas, tendo inclusive procedido ao pagamento de algumas parcelas. 3. O suposto atraso no envio dos boletos não é suficiente, por si só, para justificar a inadimplência de acordo previamente estipulado, uma vez que o devedor dispõe de outros meios para efetuar a quitação. 4. Apesar das alegações da parte apelante acerca da abusividade dos juros, esta não comprovou a quitação de todas as parcelas a contento, bem como anuiu com os termos referentes à repactuação da dívida. 5. Recurso não provido à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0024802-35.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, examinados, discutidos e votados os autos da presente Apelação Cível, no qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 6ª Câmara Cível, em NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade, ao recurso, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e notas taquigráficas que integram o presente julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALUISIO DE ANDRADE LIMA FILHO APELADO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E CIVIL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE EM COBRANÇAS RELATIVAS A REPACTUAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ACEITE DAS CONDIÇÕES. SUPOSTO ATRASO DE BOLETOS QUE NÃO JUSTIFICA INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA LEGÍTIMA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A pretensão recursal cinge-se à discussão acerca de suposta abusividade em cobranças relativas a dívidas de repactuação de cartão de crédito. 2. A partir do momento em que a parte autora aceitou a repactuação do débito através da proposta de parcelamento, aceitou também as condições nela prescritas, tendo inclusive procedido ao pagamento de algumas parcelas. 3. O suposto atraso no envio dos boletos não é suficiente, por si só, para justificar a inadimplência de acordo previamente estipulado, uma vez que o devedor dispõe de outros meios para efetuar a quitação. 4. Apesar das alegações da parte apelante acerca da abusividade dos juros, esta não comprovou a quitação de todas as parcelas a contento, bem como anuiu com os termos referentes à repactuação da dívida. 5. Recurso não provido à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0024802-35.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, examinados, discutidos e votados os autos da presente Apelação Cível, no qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 6ª Câmara Cível, em NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade, ao recurso, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e notas taquigráficas que integram o presente julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:57

Dados do processo retificados

28/07/2020, 13:57

Processo enviado para retificação de dados

28/07/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 10:56

Expedição de intimação.

17/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 10:08

Julgado improcedente o pedido

25/05/2020, 09:20

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 16:54

SENTENÇA

•25/05/2020, 09:20

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(44)