Cumprimento de sentença 0039758-85.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0039758-85.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 06:06

Decorrido prazo de ERNANI CICCO JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/10/2024, 21:19

Juntada de Documento da Contadoria

23/10/2024, 21:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ERNANI CICCO JUNIOR EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183920299, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Expeça-se os alvarás requeridos pela parte autora, arquivando-se o feito na sequência, caso não haja pendências quanto às custas. Intimem-se. RECIFE, 1 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito". RECIFE, 16 de outubro de 2024. ROSEANE SANTOS DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039758-85.2019.8.17.2001

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/10/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 07:23

Expedição de Alvará.

15/10/2024, 08:58

Determinado o arquivamento

01/10/2024, 14:36

Expedido alvará de levantamento

01/10/2024, 14:36

Documentos

DECISÃO

•01/10/2024, 14:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE APELADO: Ernani Cicco Junior JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 1ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CELPE. NEGATIVA DE RELIGAÇÃO DE REDE ELÉTRICA. IRREGULARIDES TÉCNICAS QUE OBSTARIAM O SERVIÇO A SEREM SANADAS PELO CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. TÉCNICA PER RELATIONEM. PRECEDENTES. 1. Demanda em que se pleiteia religação da rede elétrica e indenizações por danos morais e lucros cessantes, em razão de falha na prestação de serviço da ré, que condicionou a reativação da energia de imóvel do autor ao custeio, por parte do consumidor, de serviços a título de “adequação técnica” da rede elétrica externa da CELPE. 2. Verificada a falha na prestação de serviço, ante à desarrazoada exigência da ré, uma vez que restou comprovada a existência prévia de ligação externa, que foi retirada do local em razão de roubo ocorrido em 2003, de modo que os custos da religação, até a caixa de entrada no imóvel do autor, competem à concessionária. 3. Cabível a restituição a título de lucros cessantes, decorrentes de valores de alugueis relativos a contrato que ficou suspenso em razão da demora da ré para promover a religação do imóvel. 4. Cabível indenização por danos morais. Manutenção do quantum indenizatório. 5. Utilização da técnica da fundamentação per relationem. (STJ - AgInt no AREsp 1467013/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019). 6. Manutenção da sentença. 7. Recurso não provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0039758-85.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0039758-85.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 5ª Turma da Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, Des. Neves Baptista. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Des. NEVES BAPTISTA Relator 14

05/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ERNANI CICCO JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 25/10/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Alvará.

Determinado o arquivamento

Expedido alvará de levantamento

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