Procedimento Comum Cível 0049978-79.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0049978-79.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

28/08/2024, 18:06

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA ALEX FILHO E OUTRO APELADO: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ILETITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO E ANULAÇÃO DE HIPOTECA E LEILÃO, PELOS FILHOS DO PROPRIETÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO INTERESSE JURÍDICO. RECURSO IMPROVIDO. 1 – In casu, tendo o proprietário do imóvel (genitor dos apelantes) legalmente constituído a hipoteca no imóvel descrito na inicial, sem atribuir qualquer característica de bem de família quando da contratação Cédula de Crédito Bancário para capital de giro para a pessoa jurídica (EBC Empresa Brasileira de Cobrança Eireli ME) pertencente ao grupo familiar, não vislumbro como atender o pleito dos recorrentes que pretendem desconstituir contrato do qual não fazem parte, não provando, por outro lado, o seu interesse jurídico na demanda. 2 – Recurso improvido por unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0049978-79.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DESEMBARGADOR RELATOR

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA ALEX FILHO E OUTRO APELADO: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ILETITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO E ANULAÇÃO DE HIPOTECA E LEILÃO, PELOS FILHOS DO PROPRIETÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO INTERESSE JURÍDICO. RECURSO IMPROVIDO. 1 – In casu, tendo o proprietário do imóvel (genitor dos apelantes) legalmente constituído a hipoteca no imóvel descrito na inicial, sem atribuir qualquer característica de bem de família quando da contratação Cédula de Crédito Bancário para capital de giro para a pessoa jurídica (EBC Empresa Brasileira de Cobrança Eireli ME) pertencente ao grupo familiar, não vislumbro como atender o pleito dos recorrentes que pretendem desconstituir contrato do qual não fazem parte, não provando, por outro lado, o seu interesse jurídico na demanda. 2 – Recurso improvido por unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0049978-79.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DESEMBARGADOR RELATOR

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA ALEX FILHO E OUTRO APELADO: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ILETITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO E ANULAÇÃO DE HIPOTECA E LEILÃO, PELOS FILHOS DO PROPRIETÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO INTERESSE JURÍDICO. RECURSO IMPROVIDO. 1 – In casu, tendo o proprietário do imóvel (genitor dos apelantes) legalmente constituído a hipoteca no imóvel descrito na inicial, sem atribuir qualquer característica de bem de família quando da contratação Cédula de Crédito Bancário para capital de giro para a pessoa jurídica (EBC Empresa Brasileira de Cobrança Eireli ME) pertencente ao grupo familiar, não vislumbro como atender o pleito dos recorrentes que pretendem desconstituir contrato do qual não fazem parte, não provando, por outro lado, o seu interesse jurídico na demanda. 2 – Recurso improvido por unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0049978-79.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DESEMBARGADOR RELATOR

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:32

Expedição de intimação.

11/07/2019, 09:25

Juntada de Petição de certidão

12/06/2019, 09:37

Juntada de Petição de certidão

03/06/2019, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2019, 08:54

Expedição de intimação.

29/04/2019, 10:25

Expedição de citação.

29/04/2019, 10:25

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 17:21

DESPACHO

•17/04/2019, 13:00

—

Partes do Processo(82)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Todas as movimentações(28)