Procedimento Comum Cível 0060296-53.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0060296-53.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180414407, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Ante a existência de ações judiciais repetitivas nas quais se discute a definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, e por conseguinte, a fixação dos parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, o Desembargador Fausto Campos, em sede de juízo de admissibilidade de Recurso Especial representativo da controvérsia (RRC) (processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110), determinou o sobrestamento, em âmbito estadual, de todos os processos nos quais essa questão tenha sido suscitada, a fim de que seja pacificada a divergência jurisprudencial sobre o tema. Assim, considerando que o presente caso se amolda à hipótese prevista nos indigitados recursos, independente da matéria já ter sido por mim enfrentada, pois se trata de matéria de ordem pública afetada por decisão da instância superior, suspendo o processamento do presente feito até o julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes para ciência. Mantenham-se os autos no arquivo provisório. RECIFE, 28 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060296-53.2020.8.17.2001 AUTOR(A): RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR

06/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:35

Arquivado Provisoramente

05/09/2024, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 14:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

28/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:31

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 05:02

Documentos

DECISÃO

•28/08/2024, 15:05

DESPACHO

•26/07/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180414407, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Ante a existência de ações judiciais repetitivas nas quais se discute a definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, e por conseguinte, a fixação dos parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, o Desembargador Fausto Campos, em sede de juízo de admissibilidade de Recurso Especial representativo da controvérsia (RRC) (processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110), determinou o sobrestamento, em âmbito estadual, de todos os processos nos quais essa questão tenha sido suscitada, a fim de que seja pacificada a divergência jurisprudencial sobre o tema. Assim, considerando que o presente caso se amolda à hipótese prevista nos indigitados recursos, independente da matéria já ter sido por mim enfrentada, pois se trata de matéria de ordem pública afetada por decisão da instância superior, suspendo o processamento do presente feito até o julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes para ciência. Mantenham-se os autos no arquivo provisório. RECIFE, 28 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060296-53.2020.8.17.2001 AUTOR(A): RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR

06/09/2024, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

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