Procedimento Comum Cível 0014592-22.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0014592-22.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTOR JOSÉ ASSIS COSTA E OUTROS APELADO: IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE – EIRELI E OUTROS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DO IHENE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA DOS AUTOS. MATERIAL GENÉTICO QUE FOI EXPOSTO A VARIAÇÃO DE TEMPERATURA E MÁ CONSERVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO DO MP. MULTA APLICADA PELA APEVISA (AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA). RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. VALORES CONDENATÓRIOS MANTIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTADA. CONHECIDOS OS RECURSOS, RESTA IMPROVIDO O RECURSO DO IHENE E PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DOS AUTORES. 1 – O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele decidir pela necessidade de sua produção. Conjunto probatório constante nos autos suficiente para deslinde da ação. Desnecessidade de produção de outras provas. Princípio da livre apreciação das provas e convencimento motivado do juiz (art. 370, do CPC). 2 – A indenização por danos morais e materiais fixada em montante inferior ao pedido não configura sucumbência recíproca, pois o valor deduzido na petição inicial é meramente estimativo. 3 – Recurso do demandado improvido. Recurso dos autores provido parcialmente. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0014592-22.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso dos autores e NEGO PROVIMENTO ao recurso das demandadas. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DESEMBARGADOR RELATOR

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTOR JOSÉ ASSIS COSTA E OUTROS APELADO: IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE – EIRELI E OUTROS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DO IHENE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA DOS AUTOS. MATERIAL GENÉTICO QUE FOI EXPOSTO A VARIAÇÃO DE TEMPERATURA E MÁ CONSERVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO DO MP. MULTA APLICADA PELA APEVISA (AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA). RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. VALORES CONDENATÓRIOS MANTIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTADA. CONHECIDOS OS RECURSOS, RESTA IMPROVIDO O RECURSO DO IHENE E PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DOS AUTORES. 1 – O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele decidir pela necessidade de sua produção. Conjunto probatório constante nos autos suficiente para deslinde da ação. Desnecessidade de produção de outras provas. Princípio da livre apreciação das provas e convencimento motivado do juiz (art. 370, do CPC). 2 – A indenização por danos morais e materiais fixada em montante inferior ao pedido não configura sucumbência recíproca, pois o valor deduzido na petição inicial é meramente estimativo. 3 – Recurso do demandado improvido. Recurso dos autores provido parcialmente. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0014592-22.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso dos autores e NEGO PROVIMENTO ao recurso das demandadas. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DESEMBARGADOR RELATOR

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2019, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2019, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:30

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

18/06/2019, 10:26

Expedição de intimação.

30/05/2019, 08:56

Juntada de Petição de apelação

27/05/2019, 20:56

Expedição de intimação.

21/05/2019, 07:58

Juntada de Petição de apelação

20/05/2019, 15:07

Expedição de intimação.

24/04/2019, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2019, 13:46

Juntada de Petição de manifestação ministerial

05/04/2019, 14:30

Conclusos para despacho

26/03/2019, 08:53

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2019, 16:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2019, 16:23

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de manifestação ministerial

Conclusos para despacho

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