Monitória 0007026-85.2018.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0007026-85.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MS ARRUDA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA – ME E OUTROS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU. GRATUIDADE ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. NÃO COMPROVADA ALTERAÇÃO DA REALIDADE FINANCEIRA DOS REQUERENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. O novo Código de Processo Civil tratou da justiça gratuita nos arts. 98 a 102, assegurando o acesso ao Judiciário à pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para arcar com os encargos e as custas do processo. 2. Levando-se em consideração ser relativa a presunção de pobreza, é facultado ao juízo, para fins de concessão do benefício, investigar a real situação financeira do requerente, podendo indeferir a benesse quando verificar ausente o referido estado, por elementos constantes nos autos. 3. No caso em tela, em especial, constata-se que a gratuidade da justiça foi concedida a todos os réus, inclusive à empresa apelante, pelo juízo a quo durante a fase de conhecimento. 4. Sem alteração da realidade financeira dos requerentes não há que se falar em revogação da gratuidade da justiça de maneira infundada. 5. Agravo Interno a que se dá provimento. Decisão interlocutória reformada. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0007026-85.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MS ARRUDA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA – ME E OUTROS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU. GRATUIDADE ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. NÃO COMPROVADA ALTERAÇÃO DA REALIDADE FINANCEIRA DOS REQUERENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. O novo Código de Processo Civil tratou da justiça gratuita nos arts. 98 a 102, assegurando o acesso ao Judiciário à pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para arcar com os encargos e as custas do processo. 2. Levando-se em consideração ser relativa a presunção de pobreza, é facultado ao juízo, para fins de concessão do benefício, investigar a real situação financeira do requerente, podendo indeferir a benesse quando verificar ausente o referido estado, por elementos constantes nos autos. 3. No caso em tela, em especial, constata-se que a gratuidade da justiça foi concedida a todos os réus, inclusive à empresa apelante, pelo juízo a quo durante a fase de conhecimento. 4. Sem alteração da realidade financeira dos requerentes não há que se falar em revogação da gratuidade da justiça de maneira infundada. 5. Agravo Interno a que se dá provimento. Decisão interlocutória reformada. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0007026-85.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 09:24

Expedição de intimação.

10/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de apelação

30/08/2021, 14:55

Expedição de intimação.

10/08/2021, 07:24

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 10:57

Juntada de Petição de outros (petição)

20/01/2020, 10:56

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 12:38

Expedição de intimação.

17/01/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 11:33

Conclusos para despacho

09/01/2020, 09:20

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2021, 22:10

DESPACHO

•09/01/2020, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MS ARRUDA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA – ME E OUTROS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU. GRATUIDADE ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. NÃO COMPROVADA ALTERAÇÃO DA REALIDADE FINANCEIRA DOS REQUERENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. O novo Código de Processo Civil tratou da justiça gratuita nos arts. 98 a 102, assegurando o acesso ao Judiciário à pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para arcar com os encargos e as custas do processo. 2. Levando-se em consideração ser relativa a presunção de pobreza, é facultado ao juízo, para fins de concessão do benefício, investigar a real situação financeira do requerente, podendo indeferir a benesse quando verificar ausente o referido estado, por elementos constantes nos autos. 3. No caso em tela, em especial, constata-se que a gratuidade da justiça foi concedida a todos os réus, inclusive à empresa apelante, pelo juízo a quo durante a fase de conhecimento. 4. Sem alteração da realidade financeira dos requerentes não há que se falar em revogação da gratuidade da justiça de maneira infundada. 5. Agravo Interno a que se dá provimento. Decisão interlocutória reformada. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0007026-85.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

05/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros (petição)

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(53)