Agravo em Recurso Especial 0012006-73.2018.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSEVALDO HERMINIO DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO SANTOS PAVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELNA MARIA DA MOTA MOREIRA

OAB/PE 9966·CPF·Representa: Autor

SELENE WANDERLEY EMERENCIANO

OAB/PE 8190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/08/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:10

Não conhecido o recurso de ROSEVALDO HERMINIO DA SILVA

23/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 10:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/05/2025, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:20