Procedimento Comum Cível 0009472-32.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0009472-32.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de RAFAELLA ROCHA FREITAS em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de CLEVES MEDEIROS DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AVANT RECIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). RECIFE, 8 de outubro de 2024. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009472-32.2016.8.17.2001 AUTOR(A): CLEVES MEDEIROS DE FREITAS, RAFAELLA ROCHA FREITAS

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 06:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 06:06

Decorrido prazo de CLEVES MEDEIROS DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de RAFAELLA ROCHA FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 19:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

02/09/2024, 19:25

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 16:15

DESPACHO

•20/11/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0009472-32.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: CLEVES MEDEIROS DE FREITAS, RAFAELLA ROCHA FREITAS REPRESENTANTE: AVANT RECIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. INTUITO DE REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Em relação as omissões apontadas é perceptível que o recurso se limita a trazer à baila, mais uma vez, discussão sobre matérias já analisadas à exaustão ao longo do feito, tanto no primeiro grau quanto no segundo. O que o embargante pretende é rediscutir a valoração da interpretação dada ao conjunto probatório, hipótese inconcebível pela via dos aclaratórios. Inexistindo omissão ou contradição na decisão embargada e, acaso pretendendo o embargante rever a justiça da decisão proferida, com base na reanálise das provas coligidas aos autos, deve apresentar o recurso adequado para reformar o mérito do decisum, não sendo admissível os embargos para essa finalidade. E mais, mesmo que houvesse omissão a ser sanada, o que não é o caso do presente recurso, a pretensão do recorrente não mereceria prosperar, eis que após o advento do CPC 2015, o STJ firmou entendimento, que “o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida”. Desta maneira, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. Os argumentos trazidos pelo embargante além terem sido esgotados pelo voto não teriam o condão de modificar a decisão adotada. Outrossim, consoante disposto no Art. l.025 do NCPC, "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos embargos de declaração 0009472-32.2016.8.17.2001 em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade REJEITAR o recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virginio Desembargador Relator

05/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAFAELLA ROCHA FREITAS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEVES MEDEIROS DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CLEVES MEDEIROS DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELLA ROCHA FREITAS em 03/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

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