Apelação Cível 0000012-35.2022.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.615,64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

PARNAMIRIM COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PHILCO ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ANA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA

OAB/PE 29583·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE 1335·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

OAB/PE 36873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de PARNAMIRIM COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/02/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de PARNAMIRIM COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA em 20/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/03/2026, 12:57

Decisão\Acórdão

•30/07/2025, 14:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/02/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 16:59

Conhecido o recurso de PARNAMIRIM COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA - CNPJ: 26.382.180/0001-07 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/07/2025, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 11:28

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:16

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2025, 18:16

Despacho

•11/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:51

Sentença (Outras)

•10/05/2024, 08:11

Despacho

•27/02/2023, 11:59

Despacho

•07/03/2022, 19:54

Despacho

•05/01/2022, 17:10