Monitória 0000377-41.2011.8.17.1390 - TJPE

Monitória 0000377-41.2011.8.17.1390 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:12

Processo Reativado

06/12/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 03:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

28/11/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:53

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

25/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SEBASTIAO NUNES DA SILVA, JOSEFA NUNES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. Sertânia, 04 de novembro de 2024. LUIZ MARQUES DE MELO FILHO DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU R PADRE ATANÁZIO, S/N, Forum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, Centro, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 1ª Vara da Comarca de Sertânia Processo nº 0000377-41.2011.8.17.1390 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/11/2024, 11:55

Recebidos os autos

01/11/2024, 11:55

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 10:08

DESPACHO

•12/09/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SEBASTIAO NUNES DA SILVA, JOSEFA NUNES DA SILVA SENTENÇA Banco do Nordeste, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da Sentença proferida no Id nº 165563452, aduzindo em suma que: a) houve contradição na sentença, em face da extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que no processo deve ser buscada a primazia pelo julgamento do mérito, bem como levando-se em consideração o princípio da cooperação. Em face disso, requer o recebimento, conhecimento e provimento dos embargos interpostos, de modo a ser sanada o suposto vício mencionado na peça recursal. Não houve manifestação do embargado. A seguir, vieram-me os autos conclusos. EIS UM BREVE RELATO. DECIDO. Não merece guarida a pretensão recursal. Observo que a Sentença de Id nº 165563452, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em face do indeferimento da petição inicial, ante a inércia da parte, analisou detidamente as alegações do embargante, entendendo o juízo que o autor, muito embora intimado por diversas vezes, deixou transcorrer o prazo assinalado sem atender as determinações contidas nos autos. Como apontado nos autos, o autor não procedeu com a emenda da inicial, muito embora intimado por mais de uma vez para a cumprir com a determinação. Ademais, observo que as intimações foram feitas nas pessoas dos Advogados habilitados nos autos, não existindo nenhuma nulidade nas intimações. Ademais, quanto os argumentos para que sejam levados em consideração os princípios da cooperação e da primazia pelo julgamento do mérito, observo que tais princípios não podem ser utilizados como fundamento para desconstituir a sentença que, antes de extinguir o feito sem resolução, concedeu todas as oportunidades passíveis a parte para sanar o vício e essa assim não procedeu. Dessa forma, verifico que a sentença abordou de forma clara e precisa a tese sustentada pelo embargante, não havendo contradição a ser sanada. Oportuno registrar o disposto no artigo 1.022 do NCPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Pela sua própria natureza jurídica, os embargos declaratórios devem referir-se a ponto sobre o qual houver omissão, obscuridade ou contradição da decisão, não podendo esgrimir-se contra fatos e argumentos já decididos com clareza, de modo que o inconformismo da ora embargante afigura-se insolúvel pela via estreita dos embargos declaratórios[1]. Por estas razões CONHEÇO do Recurso e, no mérito, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS, pertencendo a tese contida nos Embargos matéria a ser debatida pela via adequada (art. 1.009 do NCPC). Aplico a multa de 2% sobre o valor da causa em relação ao requerente, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC, em virtude do caráter meramente protelatório do ajuizamento do presente recurso. PUBLIQUE-SE. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Sertânia R PADRE ATANÁZIO, S/N, Forum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, Centro, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 - F:(87) 38413977 Processo nº 0000377-41.2011.8.17.1390 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE INTIME-SE. Sertânia/PE, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Silva Hora Juiz de Direito [1] ARE 731116 RS

05/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 13/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

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