Cumprimento de sentença 0082200-95.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 365.968,92

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de réplica

20/01/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

04/07/2025, 20:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 15:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 22:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 15:36

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de réplica

Documentos

Despacho

•30/11/2025, 09:16

Despacho

•29/01/2025, 10:07

20/01/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

04/07/2025, 20:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 15:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 22:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175054255, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0082200-95.2021.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença relativo à execução por quantia certa. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder ao cumprimento da obrigação consistente no pagamento de quantia certa, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) da condenação e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no artigo 523, do Código de Processo Civil vigente. RECIFE, 5 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 3 de agosto de 2024. EMERSON GRANJA DE ARAUJO LACERDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2024, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

05/07/2024, 11:13

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2024, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 01/02/2024

21/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de RODRIGO EVANGELISTA MARQUES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2023, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 17:08

Homologada renúncia pelo autor

22/08/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de desistência da ação

18/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de RODRIGO EVANGELISTA MARQUES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

03/12/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:15

Expedição de intimação.

16/09/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:27

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:39

Expedição de intimação.

06/07/2022, 07:38

Expedição de intimação.

06/07/2022, 07:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2022, 08:44

Conclusos para decisão

04/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de outros (petição)

13/12/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 09:03

Expedição de citação.

01/10/2021, 17:16

Expedição de intimação.

01/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição em pdf

22/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição em pdf

22/09/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 12:27

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 10:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 15:36

Despacho

•05/07/2024, 16:57

Sentença (Outras)

•22/08/2023, 08:36

Despacho

•06/02/2023, 16:57

Despacho

•31/08/2022, 23:57

Decisão

•28/06/2022, 08:44

Despacho

•21/09/2021, 12:27