Procedimento Comum Cível 0060637-40.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALEXSANDRO MANOEL DA CONCEICAO

CPF

Autor

OTAVIO DA SILVA MALHEIROS

CPF

Autor

AILSON GOUVEIA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Réu

SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PE 48965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

ALEXSANDRO MANOEL DA CONCEICAO

CPF

Autor

OTAVIO DA SILVA MALHEIROS

CPF

Autor

AILSON GOUVEIA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

COMISSAO DE CONCURSOS DO IAUPE

Terceiro

NSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

IAUPE

Terceiro

CONUPE - IAUPE

Terceiro

CONUPE - COMISSAO DE CONCURSOS DA UPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MANOEL DA CONCEICAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de OTAVIO DA SILVA MALHEIROS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de AILSON GOUVEIA GONCALVES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:55

Juntada de Petição de parecer (outros)

28/01/2026, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 08:30

Alterada a parte

28/01/2026, 08:24

Recebidos os autos

23/01/2026, 10:09

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:25

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MANOEL DA CONCEICAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de OTAVIO DA SILVA MALHEIROS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Documentos

Sentença (Outras)

•22/01/2026, 16:50

Despacho

•16/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de AILSON GOUVEIA GONCALVES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:55

Juntada de Petição de parecer (outros)

28/01/2026, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 08:30

Alterada a parte

28/01/2026, 08:24

Recebidos os autos

23/01/2026, 10:09

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

09/01/2026, 10:06

Conclusos cancelado pelo usuário

09/01/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/05/2025, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:13

Conclusos 5

12/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de OTAVIO DA SILVA MALHEIROS em 27/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de AILSON GOUVEIA GONCALVES em 27/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MANOEL DA CONCEICAO em 27/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

29/08/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/08/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177290538, conforme segue trecho transcrito abaixo: " Nesses termos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0060637-40.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ALEXSANDRO MANOEL DA CONCEICAO, OTAVIO DA SILVA MALHEIROS, AILSON GOUVEIA GONCALVES INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Intime-se a parte demandante para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (dez) dias, nos termos do art. 351 do CPC (Lei n.º 13.105/15). " RECIFE, 3 de agosto de 2024. FABIO BARBOSA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2024, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2024, 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:46

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 16:00

Expedição de mandado (outros).

20/06/2024, 15:59

Expedição de mandado (outros).

20/06/2024, 15:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/06/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 19:13

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão

07/06/2024, 01:04

Decisão

•30/07/2024, 16:47

Outros Documentos

•27/06/2024, 17:55

Despacho

•07/06/2024, 19:13

Outros Documentos

•07/06/2024, 01:04

Outros Documentos

•07/06/2024, 01:04